BE entrega nova queixa na CNE contra presidente do Governo da Madeira
O BE entregou uma nova queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, por uso abusivo dos meios da Região na campanha eleitoral.
A força partidária referiu que já tinha apresentado uma queixa na CNE devido à utilização dos cargos e meios do Governo Regional para a campanha do PSD.
Esta nova queixa, explica o BE, está relacionada com a participação de Miguel Albuquerque, ele que é o candidato do PSD/CDS-PP às eleições regionais da Madeira, marcadas para 24 de setembro, como presidente do Governo Regional da Madeira na reabertura do Fortim do Faial.
A força partidária referiu que a Lei Eleitoral estipula que “os titulares dos órgãos e os agentes do Estado, das Regiões Autónomas […] devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos”. Nessa qualidade não poderão intervir, nem proferir declarações, assumir posições, ter procedimentos, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros”.
Face a isto o partido considerou que a ação de Miguel Albuquerque, e dos restantes governantes e autarcas do PSD Madeira, é “ilegal”.
O BE acrescentou que a reação de Albuquerque, que disse que iria “continuar a abusar dos meios da Região para a sua campanha, revela uma postura autoritária e antidemocrática, ao pior estilo jardinista”.
A força partidária sublinhou que “repudia” este comportamento e que vai “pugnar pelo cumprimento da lei e continuará a denunciar o compadrio e amiguismo que sustentam o PSD na Região”.
Para o BE o “crescente descaramento da coligação PSD/CDS-PP no uso e abuso de recursos públicos é também sintoma da falta de escrutínio parlamentar”. A força partidária sublinhou que isso também resulta de uma “oposição sem garra que, nos últimos quatro anos, deixou à solta a maioria absoluta da direita.
“O regresso do Bloco de Esquerda ao parlamento regional nas eleições do próximo dia 24 é a garantia de uma oposição exigente e capaz de travar os abusos de Miguel Albuquerque e do PSD Madeira”, reforçou o partido.
