O ano dos primórdios da regulação da Inteligência Artificial generativa

“Oano de 2024 será crucial para a regulação da Inteligência Artificial” (2024 will be the pivotal year for AI regulation), lia-se num recente artigo da revista “Fast Company”. Tudo indica que sim. Não é que a tecnologia seja nova, nem mesmo a generativa, mas deverá começar a ter as primeiras regras de utilização. É o caso de Espanha, que há duas semanas, publicou o diploma que aprovou os estatutos daquele que será o primeiro órgão nacional de supervisão de IA num país da União Europeia e, provavelmente, inspiraráoutros Estados-membros, incluindo Portugal.

O cerco está a apertar desde que o uso de ferramentas como o ChatGPT, na versão gratuita, se massificaram. O Jornal Económico (JE) sabe que há grandes empresas em Portugal que tiveram de proibir o acesso descontrolado a esse sistema, o que nos leva a uma ideia que foi bastante partilhada nos últimos dias em São Francisco: as organizações ainda não confiam a 100% na IA generativa – nem devem, enquanto não se resolverem as questões de privacidade e proteção de dados, por exemplo. Quem detém os direitos da informação gerada pelas máquinas? A quem pertence se se baseou em informação “pesquisada”? Este é um dos temas quentes e onde os advogados ouvidos pelo JE anteveem maior litigância.

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