Justiça foi co-protagonista na corrida presidencial brasileira

A incerteza sobre o futuro do Brasil paira no ar, mas se há convicção sobre estas eleições é a de que a justiça foi um jogador em campo na campanha para ocupar o Planalto. Num país onde os escândalos de corrupção envolvem altas figuras do Estado e dos negócios, com o mega-processo Lava Jato a marcar a sociedade brasileira nos últimos anos, a prisão do antigo presidente do Brasil Lula da Silva dominou todas as atenções e grande parte do debate.

Os últimos acontecimentos trouxeram mais força à recorrente discussão sobre a judicialização da política no Brasil. Com uma sociedade marcada pelos desequilíbrios sócio-económicos, a justiça tornou-se o novo pivô da polarização nos últimos anos. Até recentemente, procurava-se a resposta à questão se a corrupção no país era endémica. Atualmente, a tónica mudou para a contaminação na separação de poderes.

Andrés Malamud, investigador do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa (ICS), em declarações ao Jornal Económico, defende que “a política brasileira, que tinha uma tradição de conciliação e competição centrípeta, tornou-se confrontativa e centrífuga”.

Este cenário agudizou-se quando o antigo sindicalista Lula da Silva, que ocupou o Palácio do Planalto durante oito anos, até 2011, foi acusado, julgado e condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, no âmbito do mega-processo Lava Jato.

“A influência maior do poder judicial tem origem no poder legislativo que, em virtude das alteracoes das leis eleitorais a partir de 2010 em diante, acabou por criar novas restrições às candidaturas de politicos com condenações judiciais colegiadas, por alguns crimes específicos. É assim normal que as decisoes judiciais fiquem em evidência, mas o que se vê hoje é tão somente a aplicação consolidada da nova legislação, mais rigorosa, pelos Tribunais e nao uma inovação descabida do Judiciário”, defende em declarações ao Jornal Económico Filipe Lambalot, membro da Comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

A Justiça acredita que Lula terá recebido um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, entregue pela construtora OAS, em troca de alegados benefícios em contratos com a petrolífera Petrobrás.

O ex-presidente nega todas as acusações e os seus advogados recorreram da decisão, solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registo da candidatura alegando a inocência do antigo chefe de Estado e defendendo que este só poderia ser considerado culpado perante a Justiça do país quando todos os recursos a que tivesse direito fossem julgados em tribunais superiores.

O registo da candidatura de Lula da Silva foi acompanhado por uma série de eventos, incluindo uma grande marcha que reuniu cerca de 40 mil pessoas em Brasília, segundo os organizadores. De acordo com a polícia militar do Distrito Federal, o número de participantes na marcha foi menor, cerca de 10 mil pessoas.

Após meses de incógnita sobre a possibilidade do antigo líder brasileiro poder concorrer ou não às eleições, o TSE decidiu, dia 1 de setembro, rejeitar o pedido de registo de candidatura daquele que é considerado, por muitos, ‘o pai da classe média’ brasileira à Presidência da República.

A decisão, que contou com seis votos a favor e um contra, foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal. O Partido dos Trabalhadores (PT) prometeu recorrer no próprio TSE e ao Supremo, considerando que se tratou de “uma violência” a decisão do tribunal.

Mas nem só em torno de Lula da Silva giraram os escândalos sobre corrupção neste período. Durante a campanha, a Polícia Federal brasileira enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual revela ter descoberto alegados indícios de que o atual presidente, Michel Temer, recebeu subornos da construtora Odebrecht.

Recorde-se que em Julho foi anunciado um acordo com a construtora que inclui o pagamento de 600 milhões de euros pelos prejuízos derivados dos esquemas de corrupção tornados públicos pela operação Lava Jato. Do valor total que a empresa terá de devolver aos cofres públicos, 900 milhões de reais, cerca de 200 milhões de euros, correspondem aos subornos pagos pelo grupo a funcionários públicos.

E nem o candidato do PT, que substituiu Lula da Silva na corrida, escapou a acusações. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o antigo líder de São Paulo por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que Fernando Haddad teria solicitado e recebido indevidamente da UTC Empreiteira o valor de 2,6 milhões de reais em 2013, depois de ter colocado uma ação civil de improbidade administrativa contra Haddad.

Andrés Malamud avalia o impacto da justiça como nas eleições como “alto” e “negativo”, com consequências na “falta de previsibilidade” derivada sobretudo das tensões “internas nos tribunais superiores do que às decisões finais”. No entanto, Filipe Lambalot acredita “que as mudanças legislativas e a atuação do poder judiciário e dos órgãos de investigação na busca por acabar com esquemas de corrupção e, consequente, condenar os envolvidos, traduzem os anseios da população por um país livre de corrupção”.

“Desde que não se permitam excessos, perseguições, prisões desmedidas e violações aos direitos constitucionais dos indivíduos, a leitura geral do cenário é positiva”, acrescenta.

Enquanto os nomes maiores da política brasileira se vêem a braços com estas acusações, a presidente destituída Dilma Rousseff regressa à arena política. Segundo informações da agência Brasil, o TSE decidiu confirmar o registo de candidatura da antiga presidente, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Este cenário foi possível porque o TSE se baseou na decisão do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que em 2016, ao confirmar o impeachment de Dilma, o Senado decidiu dividis as sanções da medida e, em votação separada, afastou a perda de direitos políticos da antiga presidente, o que a torna elegível para cargos políticos.

As consequências da campanha deste ano para o futuro político do Brasil, na perspectiva de Filipe Lambalot, serão graduais. “Vejo uma movimentação ainda inicial de mudanças do cenário politico. Nas eleições desse ano temos uma participação altíssima de candidatos estreantes e grande parte da população tem demonstrado maior inclinação a votar em candidatos novos, conhecidos nao por sua longínqua atuacão política mas por seu sucesso profissional, bem como candidatos que nao possuam historico de casos de corrupção. Tal direcionamento, caso se concretize no resultado das urnas, poderá trazer mudanças positivas ao Brasil”, conclui.