ONG “aCtuar” pede aos partidos um quadro legal que promova acesso a alimentação saudável

A aCtuar, ONG-D que se dedica à defesa do direito à alimentação adequada, em comunicado, apelou à urgência da aprovação de um quadro legal adequado que promova o acesso da população portuguesa a alimentos nutritivos e saudáveis.

A aCtuar apela a todos os partidos políticos para que se empenhem na aprovação de uma Lei de Bases da Alimentação e na consagração do Direito Humano à Alimentação Adequada na revisão constitucional em curso.

“Num país, como Portugal, que integra a dieta mediterrânica como património imaterial e cultural da humanidade, a alimentação deve ser alvo de políticas públicas que defendam o alimento, o território, o ambiente e a literacia da população para que possa, conscientemente, decidir como quer alimentar-se”,  defende Joana Dias, Diretora Executiva da aCtuar.

“A transição para uma sociedade mais saudável e mais justa carece de políticas públicas que enalteçam o alimento saudável como garantia de saúde, de qualidade de vida e bem-estar social, mas também como salvaguarda do património ambiental, turístico e cultural”, revela a aCtuar.

Para que essas políticas públicas sejam adotadas, é necessário um quadro legal adequado e consistente, defende.

“Todas as pessoas devem ter acesso a uma alimentação justa, adequada, acessível e nutritiva, mas ao longo das últimas décadas o alimento tem vindo a ser menosprezado e desrespeitado”, afirmou Júlia Alves, Presidente da Direção da aCtuar, na recente audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.

“Ao problema da escassez de alimentos, dramático nalgumas zonas do globo, junta-se o problema da alimentação inadequada, em qualidade e em quantidade”, acrescenta.

No futuro, muitos Estados não terão a possibilidade financeira de prestar a assistência de saúde às populações e a prevenção continua a ser o melhor caminho”, acrescentou aos deputados na audição, realizada em 4 de outubro.