“União Económica e Monetária pode, a prazo, ficar em causa”, alerta vice-governador do BdP

Com a crise financeira de 2008, as fragilidades da União Económica e Monetária (UEM) foram expostas como foi o caso dos mecanismos adequados à prevenção de desequilíbrios macroeconómicos e consequentes crises financeiras e de solvabilidade dos Estados. E também dos instrumentos adequados para agir no contexto dessas crises. Desde então a reforma da UEM está no topo das prioridades europeias, mas tarda em executá-la e se não forem dados passos concretos pode mesmo ficar, a prazo, em causa. O alerta é de Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal (BdP).

“O pior de tudo seria fingir que estamos a reformar a UEM e deixar os problemas centrais sem perspetiva de solução. Certamente num quadro gradualista como, aliás, é característico na história da União, temos mesmo de dar passos concretos para solucionar os desequilíbrios existentes no interior da União. Se não o fizermos, a UEM pode mesmo, a prazo, ficar em causa”, defendeu Luís Máximo dos Santos, esta segunda-feira, num seminário jurídico do Banco de Portugal que serviu de momento de reflexão sobre a reforma da UEM e de tributo a várias gerações de colaboradores do BdP que participaram no processo de construção doa UEM.

E são muitos os desafios que tardam em ser implementados, desde completar a união bancária, passado por integrar o Mecanismo Europeu de Estabilidade o direito europeu, até à necessidade de ligar e equilibrar a necessidade de disciplina orçamental e económica com o reforço de instrumentos de partilha de risco e de capacidade orçamental da UEM.

Máximo dos Santos não esconde que a reforma da UEM e da União Bancária Europeia “é uma tarefa muito difícil”. Mas alerta que “é tão difícil quanto necessária, pois as alterações até agora introduzidas, ainda que positivas, são “insuficientes para garantir a sustentabilidade a longo prazo da UEM e assegurar a estabilidade financeira tanto a nível da União como dos países que a integram”.

“Não há tempo a perder, pois temos o dever de evitar que a próxima crise nos encontre na atual situação, ou seja, a meio do caminho e com a utilização de alguns instrumentos potencialmente esgotada”, defendeu no seminário que serviu também para o BdP assinalar o vigésimo aniversário do Banco Central Europeu (BCE) e o da sua participação no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e no Comité Jurídico (conhecido pelo acrónimo LEGCO).

Neste encontro, o vice-governador do BdP defendeu que a UEM não é um fim em si mesma, pois foi  construída com o propósito de contribuir para melhorar a vida dos cidadãos dos Estados-membros e para reforçar o peso da União Europeia no mundo.

“Esses são os pressupostos essenciais que lhe conferem força e legitimidade – se forem alcançado”, realçou Máximo dos Santos no seminário que contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e de Jean-Victor Louis, especialista em direito europeu.

Para o vice-governador do BdP, “a perpetuação da UEM não pode residir no medo do que significaria o seu fracasso”, argumentando que “a história demonstra-nos que na base do medo e da pressão nada de sólido e duradouro se constrói” e que, por isso, “é tão importante que a reforma da UEM seja bem-sucedida”.

Sobre o caminho que falta percorrer, Máximo dos Santos destaca que seja qual for o desfecho deste processo, tem sido e vai continuar a ser um período que, tanto na realização de opções políticas como no plano estritamente técnico, exigirá “um intenso e difícil trabalho” para várias instituições, incluindo o Banco de Portugal.

Para o responsável do banco central português, o avanço da negociação da reforma da UEM vai pôr em evidência questões jurídicas e institucionais delicadas, designadamente quanto à adequada repartição de poderes entre a União e os Estados-membros e ao equilíbrio de poderes entre as diferentes instituições europeias.

Segundo o vice-governador do BdP, o inventário das divergências está feito e os caminhos possíveis estão identificados. “Falta ter a coragem de tomar as decisões. Mas temos de ter consciência das divisões existentes entre os Estados-membros e no seu seio e, por isso, temos de ser realistas”, concluiu, explicando que o realismo passa pela capacidade de saber pôr em prática soluções capazes de enfrentar os problemas identificados no funcionamento da UEM mas, diz, “com espírito de compromisso e compreensão mútuas”.

Seis anos após o lançamento, união bancária encontra-se por completar

Luís Máximo dos Santos recorda que em reação à crise, foram adotadas várias medidas visando o reforço da coordenação das políticas orçamentais dos Estados-membros (parte delas através de instrumentos puramente intergovernamentais) e foi lançado o projeto da união bancária. Porém, alienta, seis anos após o seu lançamento, o projeto encontra-se ainda por completar. É o caso do chamado terceiro pilar – o Sistema Comum de Garantia de Depósitos – e também de a determinados aspetos apontados por Máximo dos Santos como “fundamentais para dar solidez e coerência ao Mecanismo Único de Resolução”. Em causa está o financiamento das medidas de resolução e as consequências em caso de liquidação das instituições.

O vice-governador do BdP recorda aqui as recentes palavras de Peter Praet, membro da Comissão Executiva do BCE ao defender que “é insólito que a responsabilidade pela supervisão seja coletiva, mas as consequências, se alguma coisa correr mal, retornem para as autoridades nacionais”.