Governo designa Ricardo Reis para AMT apesar de ‘chumbo’ do parlamento

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução que designa Ricardo Reis para vice-presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), apesar do ‘chumbo’ do parlamento à nomeação do gestor, segundo um comunicado.

Assim, o Conselho de Ministros “aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que designa Ricardo César Ribeiro Ventura Ferreira Reis para vice-presidente e Carina João Reis Oliveira para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), após parecer prévio positivo da CReSAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]”.

A nomeação de Ricardo Reis para vice-presidente do regulador dos transportes foi chumbada no parlamento no dia 18 de dezembro, com o PS e o Chega a considerarem que não reúne as condições necessárias para as funções.

“É entendimento da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, que o doutor Ricardo Reis não reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado”, concluiu o relatório, que foi aprovado com os votos a favor do PS e do Chega e o voto contra do PSD.

O parlamento ‘chumbou’, assim, a nomeação de Ricardo Reis, diretor do Centro de Estudos Aplicados (CEA) e do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa, para o Conselho de Administração do regulador dos transportes, algo pouco comum, mas não inédito, como aconteceu em 2015 com a nomeação de Luís Ribeiro para presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Apesar deste parecer negativo dos deputados, o Governo podia aprovar a nomeação de Ricardo Reis em Conselho de Ministros, como hoje anunciou.

O Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda uma resolução que integra “o Programa Nacional de Segurança Operacional (PNSO), competindo à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a preparação, gestão e implementação deste Plano, em coordenação com a Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade Nacional de Comunicações e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários”.