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Tribunal considera ilegais tarifas de Trump, mas continuam em vigor (para já)

As taxas vão manter-se em vigor até o caso ficar concluído. Trump deve recorrer para o Supremo Tribunal controlado pelos conservadores, mas a instância máxima tem um histórico de chumbar interpretações expansivas de leis antigas para reforçar os poderes presidenciais.

30 Agosto 2025, 15h15

Um tribunal federal da relação norte-americano considerou ilegais as tarifas comerciais impostas por Donald Trump. No entanto, os juizes decidiram deixar as taxas em vigor durante o desenrolar do caso.

A decisão considera que a legislação invocada pelo presidente, de emergência nacional, dá-lhe vários poderes, mas não o de impor tarifas ou impostos, segundo a “Bloomberg”, referindo-se à ‘International Emergency Economic Powers Act’ ou IEEPA.

Com um resultado final de 7-4 entre os juízes, o tribunal devolveu a decisão à primeira instância – o ‘International Court of Trade’ – que deverá decidir se bloqueia as tarifas para todos os países, e não somente os litigantes: várias empresas importadoras dos EUA e 12 estados do país.

A Casa Branca pode pedir ao Supremo Tribunal para decidir o caso, contando com uma maioria republicana na instância máxima.

“As tarifas continuam em efeito”, reagiu Trump nas redes sociais, deixando críticas à decisão do tribunal que considerou “tendencioso”. “Eles sabem que os EUA vão ganhar no final. Se as tarifas forem revogadas, será um desastre total para o país”, tendo mencionado o Supremo Tribunal na sua comunicação, deixando antever o que pode vir a ser o próximo passo.

“É senso comum que a administração já estava a antecipar esta decisão e está a preparar um Plano B, para manter as tarifas em vigor usando outras leis”, disse à “Reuters” William Reinsch, antigo responsável do Ministério do Comércio.

Por sua vez, o analista Art Hogan disse que “a última coisa que a América precisa é de mais incerteza no comércio”, segundo o responsável da B. Riley Wealth.

Já Josh Lipsky considera que isto “coloca toda a agenda económica de Trump numa potencial colisão com o Supremo Tribunal, algo nunca visto”, segundo o responsável do Atlantic Council.

O Supremo Tribunal controlado pelos conservadores tem emitido várias decisões favoráveis a Trumpp, mas nos últimos anos também tem rejeitado “interpretações expansivas de leis antigas para reforçar os poderes” dos presidentes, destaca a “Reuters”.