“Confirmamos buscas, com o intuito de recolha de informação”, indicou fonte da PJ.

José Sócrates considerou a decisão do tribunal “histórica”, tendo conseguido provar que o Estado cometeu “um crime”. Contudo, o Ministério Público já avançou que vai recorrer desta sentença.

Segundo o acórdão datado de sábado, a que a Lusa teve hoje acesso, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) recebeu relatos “em tempo real de todo o país” que mostram um “retrato fiel e cru” de público, magistrados e funcionários “a trabalhar em autênticas ‘saunas’, num cenário inadmissível de stresse térmico, suor e cansaço extremo”.

O Manifesto dos 50+, que em maio de 2024 pediu um “sobressalto cívico” em favor da reforma da Justiça, renova o apelo à ação política. Subscritores consideram que “nada melhorou” mais de dois anos depois. Exigem prazos obrigatórios para magistrados e acusam Justiça de normalizar abusos. Vão pedir aos deputados para impedir os atrasos que resultam da inação.

Estas foram duas das oito áreas em que Luís Montenegro anunciou que o Governo irá avançar com medidas em breve, no discurso de encerramento perante o 43.ª Congresso do PSD em Anadia (Aveiro). A execução do fundo de catástrofes já anunciado, um novo regime jurídico para o arrendamento ou a criação de um regime de incentivos ao desempenho na função pública foram outros dos anúncios.