Investimento para a Estratégia Digital Nacional atinge mil milhões de euros
O investimento total da Estratégia Digital Nacional, Agenda Nacional de Inteligência Artificial e Pacto para as Competências Digitais atinge os mil milhões de euros, confirmou o Ministério da Reforma do Estado, dirigido por Gonçalo Matias, depois de na segunda-feira ter sido publicado em Diário da República o Plano de Ação 2026-27 da Estratégia Nacional Digital.
“A Estratégia Digital Nacional (EDN) tem como visão um Portugal próspero, inovador e inclusivo, que utiliza as tecnologias digitais para melhorar a qualidade de vida, promover a competitividade e reforçar a soberania tecnológica do Estado”, refere o Ministério.
A estratégia está baseada em sete princípios: Segurança e proteção; Sustentabilidade ambiental; Ética; Inclusão e igualdade; Confiança e transparência; Eficiência; Colaboração.
O Ministério adianta que a estratégia está estruturada em quatro dimensões (Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas) estando ainda definidas dez metas para 2030, onde se inclui: 80% da população com competências digitais básicas; 90% das PME com intensidade digital básica; 75% das empresas a utilizar IA e serviços em cloud (ou nuvem na tradução portuguesa); Cobertura total do território com 5G.
O plano de ação que abrange os anos de 2026 e 2027 vai operacionalizar a Estratégia Nacional Digital através de 20 ações, que serão agrupadas em seis eixos estratégicos.
Um dos eixos passa pela Reforma Tecnológica do Estado, e terá como foco a modernização tecnológica da Administração Pública, que inclui iniciativas como: Arquitetura Comum de TIC e migração para cloud (Ação 1); Desenvolvimento da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, consolidando o papel do CTO do Estado (Ação 2); Ecossistema de Inovação Digital na AP, promovendo colaboração com empresas e centros de investigação (Ação 3); Estratégia Nacional de Cibersegurança (Ação 4); Legislação pronta para o digital, garantindo normas jurídicas digital-ready (Ação 5); Transformação digital na Justiça (Ação 6).
Outro dos eixos abrange os Dados e a Interoperabilidade. Aqui estão incluídas medidas tais como: Novo Regime de Interoperabilidade, assegurando partilha segura e eficiente de informação (Ação 7); Política Nacional de Dados, valorizando a informação como ativo estratégico (Ação 8); Plataforma PAGE, para gestão inteligente do Estado (Ação 9).
O outro eixo passa pelos Serviços Públicos Digitais. Aqui estão incluídas as seguintes medidas: Evolução do portal e app gov.pt, com novos serviços, carteira digital do cidadão, licenças inteligentes e bilhética integrada (Ação 10); Modelo omnicanal de atendimento, com novos Espaços e Lojas Cidadão físicos e móveis (Ação 11); Participa.gov 2.0, para reforçar a participação cívica digital e incluir votação eletrónica (Ação 12).
O outro eixo é a Economia e Regulação Digital. Aqui inclui-se: Revisão estratégica das infraestruturas nacionais, incluindo cloud soberana, centros de dados e cobertura 5G (Ação 13); Apoios à transformação digital das PME e internacionalização via e-commerce (Ação 14); Fomento à inovação e empreendedorismo digital, apoiando startups e tecnologias emergentes (Ação 15);Regulação simples e pró-inovação, com estudo para um Regulador Único do Digital (Ação 16).
Entre os eixos está também as Competências Digitais. Aqui inclui-se: Pacto de Competências Digitais, mobilizando setor público, privado e ensino superior para a literacia digital de toda a população (Ação 17); Programa Nacional Raparigas nas STEM, para reduzir desigualdades de género em áreas científicas e tecnológicas (Ação 18).
E entre os eixos está ainda a Inteligência Artificial, onde se inclui: Digital e IA na Educação, para modernizar o ensino e preparar alunos e professores para o futuro (Ação 19); Agenda Nacional da Inteligência Artificial (ANIA), estruturada em quatro eixos — infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e ética —, consolidando a utilização responsável e estratégica da IA (Ação 20).
“O Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional projeta um Portugal digital, soberano e inclusivo, baseado na inovação tecnológica, na valorização dos dados, na cibersegurança e no desenvolvimento das competências humanas. Com metas ambiciosas e execução integrada, o Plano pretende consolidar o país como referência europeia em governo digital, sustentabilidade e economia do conhecimento até 2030”, defende o Ministério.
