“É possível e urgente fazer um melhor alinhamento de competências”

Paulo Jorge Ferreira, 63 anos, vai, em breve, regressar ao que mais o apaixona: os alunos, a sala de aula, ensinar. O professor catedrático no Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, que é um dotado na escrita, está a concluir o segundo mandato consecutivo como reitor da Universidade de Aveiro e o seu mandato como presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Nesta entrevista-despedida dessa dupla função, deixa claro que a situação nas universidades é grave do ponto de vista financeiro e não resulta de má gestão. Aponta o dedo ao modelo de financiamento, que penaliza quem tem uma estratégia e à falta de plurianualidade que impede o planeamento estratégico. Natural de Torres Novas, preocupado com as questões do mundo real, pragmático, tem vindo a alertar aos longo dos anos para o desequilíbrio entre as competências das pessoas e as necessidades das empresas. Insiste que é urgente fazer um melhor alinhamento de competências e destaca as microcredenciais como solução ideal e ágil para a requalificação rápida dos portugueses. Merece todo o nosso crédito. 

Foi eleito presidente do CRUP em 2022 e até 2026, tendo ao seu lado as instituições mais pequenas e uma ideia clara para o financiamento do Ensino Superior. Em cinco palavras como descreve o seu mandato?
Resiliência, coesão, exigência, diálogo e transformação.

Que balanço faz?
O balanço tem sido de união num período crítico, onde a representação de todas as instituições, em toda a sua diversidade, tem permitido a construção de uma voz única e forte do Ensino Superior. Todos os reitores contribuíram para isso. O financiamento das instituições do Ensino Superior com base no histórico deu já um passo em frente, passando a contemplar índices mais quantitativos como o número de estudantes. 

Que outras componentes deveriam entrar nos cálculos, visando tornar o modelo mais equilibrado e justo para quem tem uma estratégia?
Houve progresso, sim. Mas não se descrevem instituições tão complexas como universidades com um único número. Não tratamos só de quantidade, mas também de qualidade. É evidente que a quantidade é mais fácil de medir. Nisto, como em muitas outras coisas, não medimos o que é importante: medimos o que é fácil medir. Precisamos de encontrar métricas para a qualidade da investigação, para o impacto económico e social na região envolvente, e para a capacidade de captação de financiamento internacional. Tudo pesado, o financiamento das universidades públicas continua muito insuficiente. A absorção da inflação, das atualizações salariais e de alterações legislativas diversas têm sido remetidas para as universidades, agravando a sua situação. O volume e o modelo de financiamento atual continua a ser asfixiante para quem tem uma estratégia, e não chega sequer para cobrir as despesas com o pessoal. 

O modelo?
Quanto ao modelo, seria muito interessante dispormos de plurianualidade. Continuamos a prestar contas de 1 de janeiro a 31 de dezembro, não havendo quase nada nas instituições que obedeça a tal calendário. Os projetos, a prestação de serviços, o PRR — tudo se rege por calendários que saem fora do ano civil. 

As receitas de qualquer atividade podem entrar num ano e as despesas noutro, o que força as instituições a um contorcionismo cada vez mais difícil. 

Recentemente, entregou ao ministro da Educação um “pacote de emergência” para evitar a “paralisia” das universidades já este ano letivo. Estão assim tão mal? É possível quantificar o ‘buraco’?
É importante perceber que a situação é grave e que não resulta de má gestão. Há dois aspetos distintos envolvidos: por um lado, a insuficiência da dotação orçamental do Estado, que já mencionei; por outro, as diferenças entre o cenário previsto quando submetemos orçamento, e a situação real encontrada quando o executamos. O segundo aspeto é aquele a que chamei “erosão orçamental”. 

Qual foi o resultado da reunião com o ministro Fernando Alexandre? Conseguiu obter ganhos de causa para as Universidades?
 A tutela mostrou sensibilidade para o problema, mas até ao momento não se vislumbram propostas concretas. Na verdade, os prazos para submetermos o orçamento foram até antecipados em cerca de mês e meio, o que torna ainda mais provável o desacerto entre o previsto e o encontrado. 

Qual o montante médio de financiamento atual numa instituição? Que custos cobre?
Os totais por universidade e subsistema encontram-se na página da Direção-Geral do Ensino Superior. Em caso algum a dotação do Estado cobre os custos com pessoal. Na verdade, o peso do Orçamento de Estado no orçamento total das instituições tem-se reduzido gradualmente. Isso não significa uma autonomia financeira crescente. Por exemplo, uma instituição pode captar grandes financiamentos para investigação, mas esses financiamentos ficam imediatamente comprometidos com a atividade de investigação. 

Como conseguem as Universidades e a UA, em particular, ensinar e fazer investigação com esta desvantagem competitiva face à maioria das congéneres europeias?
 A capacidade de fazermos investigação depende de vários fatores que foram sendo construídos ao longo dos anos. Tomámos medidas para facilitar e acelerar a transformação de boas ideias de investigação em propostas de projetos ganhadoras. Tudo que as instituições recebem para investigação é obtido de forma competitiva, em contexto nacional ou internacional, público ou privado. E, por vezes, a competição é extraordinariamente exigente. Mas ainda assim o que conseguimos é notável: um crescimento muito importante do financiamento em cenários competitivos.

 O que seria um bom aumento na dotação orçamental para o setor do Ensino Superior e da Ciência em 2027?
Ouvimos falar, há largos anos, em metas de investimento para a ciência e ensino superior em percentagem do PIB. Estamos longe de as cumprir. Estabelecer um roteiro claro, irreversível, para atingir uma dada percentagem do PIB representaria um ponto de viragem para o ensino superior, para a economia, para o país. A introdução da plurianualidade seria importante, incentivaria o planeamento estratégico, aumentaria a previsibilidade e facilitaria a gestão racional de recursos. No imediato, o Orçamento do Estado devia pelo menos cobrir os gastos com pessoal e os encargos adicionais motivados por ajustes salariais, progressões remuneratórias, etc. É preciso garantir com força de lei a neutralidade orçamental das alterações legislativas. Há outros fatores importantes: A incerteza jurídica precisa de ser reduzida, e o código dos contratos públicos precisa de ser revisto. É urgente criar um programa que permita requalificar os edifícios, alguns dos quais são muito antigos, e precisam de intervenções  profundas que os nossos orçamentos não permitem sequer sonhar. Quanto mais tarde o fizermos, mais caro ficará. 

O último relatório da OCDE “Education at a Glance” coloca Portugal muito abaixo de outros países na formação profissional e na formação ao longo da vida. Os cursos de grau com a duração de quatro e cinco anos respondem à necessidade de atualizar competências?
Os cursos de quatro e cinco anos mantêm-se essenciais para criar bases sólidas de conhecimento e espírito crítico, mas não podem ser vistos como a única resposta à necessidade de atualizar competências. O conhecimento hoje tem uma taxa de obsolescência muito rápida.

 As empresas queixam-se que têm empregos sem pessoas. Mas também existem pessoas sem emprego, embora Portugal esteja numa situação próxima do pleno emprego. É possível fazer um melhor alinhamento entre as competências das pessoas e as necessidades das empresas?
 Tenho chamado a atenção para esse paradoxo, repetidamente. Assegurar emprego é importante, mas insuficiente. Há pessoas subempregadas, ou seja, pessoas que com requalificação poderiam passar a desempenhar outras funções, que permitiram ao empregador produzir mais e pagar melhor. É possível e urgente fazer um melhor alinhamento de competências. Isto exige diálogo constante: as universidades têm de ser ágeis a adaptar currículos, e as empresas têm de investir mais na valorização e na retenção dos talentos que formamos. 

Foi o principal impulsionador em Portugal das microcredenciais financiadas pelo PRR. Estes cursos de curta duração são a solução para o problema da requalificação? Que ‘feedback’ tem recebido?
 Sendo um dos principais impulsionadores das microcredenciais, vejo estes cursos curtos como a solução ideal e ágil para a requalificação rápida, tendo recebido excelente retorno de um tecido empresarial que aprecia a ação imediata.

Que valor tem, na sua perspetiva, uma pós-graduação? O que diferencia uma pós-graduação de uma microcredencial?
A grande diferença face a uma pós-graduação é o foco: a microcredencial é cirúrgica e foca-se numa competência técnica ou transversal imediata, enquanto a pós-graduação oferece um aprofundamento mais vasto e estrutural de uma área do saber. As microcredenciais podem acumular-se, num documento digital e digitalmente selado, permitindo à pessoa dosear e planear o esforço de requalificação ao longo do tempo. 

O que falta a Portugal para conseguir transformar a ciência em inovação, fazer produto e criar riqueza? Neste campo, o que separa o nosso país e a Europa, no geral, dos Estados Unidos?
O problema sente-se na Europa, não apenas em Portugal. O que nos separa dos Estados Unidos é precisamente um ecossistema maduro de capital de risco e uma cultura que tolera a falha e premeia o empreendedorismo e o risco. Aproximar mais as universidades e as empresas é fundamental: as universidades transformam recursos em conhecimento, as empresas transformam conhecimento em riqueza. Devem trabalhar mais em conjunto, para que as primeiras produzam ainda mais conhecimento, e as segundas ainda mais riqueza. Uma palavra ainda sobre a praga do nosso tempo e até da nossa Europa: livrem-se de tanta burocracia. Todos os governos a elegem como alvo a abater, todos são derrotados por ela. Não beneficia ninguém, transforma o fácil em difícil, e aumenta o custo para todos. A questão é por onde começar. 

Como olha para o futuro da Universidade? Como a projeta em 2050? Qual o perfil do estudante (do futuro)? Para que tipo de procura tem que estar preparado o Ensino Superior?
 Vejo a Universidade do futuro como um centro contínuo de investigação e aprendizagem. O estudante não procurará o Ensino Superior apenas aos 18 anos; será um profissional em constante requalificação, procurando modelos híbridos, modulares e altamente flexíveis.

 O que vai fazer no dia seguinte a deixar a reitoria?
É simples. Regressarei à minha base e aos meus estudantes, com quem tanto aprendo, retomando a vida académica que sempre me apaixonou.