O ministro da Administração Interna, Luís Neves, apresentou novas medidas para o combate à sinistralidade rodoviária, entre as quais o regresso da brigada de trânsito da GNR às estradas, ainda sem data marcada. Recorde-se que unidade foi extinta em 2007.

“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, disse o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser “ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente”.

O governante anunciou também que haverá mais radares de controlo de velocidade, serão alargados os critérios de cassação das cartas de condução e a condução sob o efeito de álcool terá “uma punição agravada”.

Luís Neves garantiu que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um “limite inédito”, o máximo permitido por lei.

Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, o ministro reconheceu que está atrasada e indicou que já se encontra em processo legislativo, devendo ser aprovada em breve.

Em declarações à RTP,  o segundo comandante geral da GNR, Tenente-General Paulo Silvério Comandante-Geral da GNR, disse que a  “A GNR está profundamente satisfeita com a reedificação da brigada de trânsito. A GNR nunca concordo com essa extinção. Vamos contribuir de modo significativo para a diminuição das mortes em Portugal”.

“Com os mesmos meios que temos agora, vamos conseguir melhores resultados”, sublinhou.

Multas devem ser proporcionais ao rendimento dos condutores, diz PRP

A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) saudou a intenção do Governo de reativar a Brigada de Trânsito da GNR, considerando que tal contribuirá para reforçar a perceção de que há fiscalização e alterar o comportamento dos condutores.

“Parece-me uma boa ideia, que contribui para a redução da sinistralidade, no sentido em que não só vai permitir uma maior fiscalização efetiva, como também aumentar a perceção de fiscalização nos condutores. Isso normalmente tem um efeito benéfico nos comportamentos, na retração dos comportamentos”, reagiu, à Lusa, o presidente da PRP, Alan Areal.

Ouvi com agrado que uma das prioridades será a otimização do sistema sancionatório”, disse o presidente da PRP, uma vez que “quanto mais próxima do momento da infração for, mais eficaz” a sanção será, o que fará desaparecer o “sentimento de impunidade” nas estradas.

Lembrando que as coimas e multas “há muitos anos que não são revistas”, Alan Areal apelou ainda a que, no âmbito da revisão que será feita, seja equacionado um sistema em que as sanções sejam proporcionais ao rendimento dos condutores, à semelhança do que acontece na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia.

“Duzentos euros para uma pessoa que ganha 800 é uma coisa, 200 euros para uma pessoa que ganha quatro ou cinco mil terá outro impacto”, exemplificou o líder da PRP.

Alan Areal alertou, ainda assim, que embora o quadro “em cima da mesa” seja “muito positivo” e siga “as boas práticas”, “agora vem a parte mais desafiante” da implementação das medidas anunciadas, na qual “Portugal tem sido menos eficaz”.

ACP saúda medidas anunciadas para segurança rodoviária

O Automóvel Club de Portugal (ACP) saúda as medidas anunciadas esta quarta-feira pelo ministro Luís Neves no domínio da segurança rodoviária. Contudo, sublinha que importa “acompanhar a concretização destas intenções”.

Na opinião do ACP no que toca a matéria de segurança rodoviária “mais importante do que anunciar é executar bem, com eficácia, consistência e resultados”.

Sobre o regresso da brigada de trânsito da GNR, o ACP diz “o restabelecimento de uma estrutura especializada para a fiscalização e prevenção rodoviária representa um sinal positivo de que a segurança nas estradas volta a merecer a atenção e prioridade que nunca deveria ter perdido”, aponta em comunicado.

O combate à prescrição de contraordenações também é visto com bons olhos pelo ACP, uma vez que impedir prescrições e “alargar os prazos dentro dos limites legais é um sinal claro de intolerância perante os estratagemas que têm permitido, em demasiados casos, evitar a punição”.

O ACP considera que as medidas anunciadas são um passo importante para a segurança rodoviária, depois desta área ter sido “tratada como um parente pobre da Administração Interna” durante muitos anos.