Capacetes obrigatórios e tolerância zero ao álcool: ACP quer mudar regras da estrada
O Automóvel Club de Portugal (ACP) propõe uma reforma estrutural do Código da Estrada para travar aumento da sinistralidade, defendendo que o atual enquadramento legal já não responde à realidade das estradas portuguesas. A última revisão significativa data de 2005 e, passadas mais de duas décadas, o contexto rodoviário sofreu mudanças profundas, impulsionadas pela evolução tecnológica e pela diversificação dos utilizadores, defende a organização liderada por Carlos Barbosa.
Segundo o ACP, a urgência da revisão é sustentada pelo agravamento da sinistralidade rodoviária. Dados recentes indicam que, comparando 2024 com 2014, houve um aumento de 21,4% no número de acidentes e de 20,3% no número de feridos graves nos primeiros meses do ano, mantendo Portugal acima da média europeia.
O presidente do ACP, Carlos Barbosa, alerta que “a sinistralidade rodoviária em Portugal permanece inaceitavelmente acima da média europeia”, sublinhando a necessidade de medidas concretas para inverter esta tendência.
Três eixos estratégicos
A proposta do ACP assenta em três pilares fundamentais: circulação e regulação, educação e ensino da condução, e transportes.
No primeiro eixo, destacam-se medidas mais restritivas, como a tolerância zero de álcool para condutores profissionais e em regime probatório, e o agravamento significativo das coimas para os restantes condutores. O uso de telemóvel ao volante também passaria a ser mais penalizado. Para utilizadores de bicicletas e veículos de mobilidade elétrica, o ACP propõe a obrigatoriedade de capacete, bem como seguro e matrícula para bicicletas que circulem na via pública.
Outras alterações incluem limites de velocidade reduzidos junto a escolas e hospitais, novas regras para estacionamento em postos de carregamento elétrico e a criação de zonas regulamentadas para testes de veículos autónomos, sob supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Educação e formação ao longo da vida
Na área da educação, o ACP defende a introdução da segurança rodoviária desde o ensino pré-escolar até ao 3.º ciclo, com coordenação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. No ensino da condução, propõe-se maior foco na perceção de risco e alterações estruturais nos exames, incluindo monitorização por GPS e mecanismos antifraude.
Uma das medidas mais relevantes é a obrigatoriedade de formação para condutores com carta há mais de 25 anos, bem como para aqueles com histórico de infrações graves, numa lógica de atualização contínua de competências.
Regras mais exigentes no setor dos transportes
No setor dos TVDE, o ACP sugere critérios mais rigorosos, incluindo prova de conhecimentos básicos de português para motoristas estrangeiros, verificação de antecedentes criminais e avaliação prática de condução. Propõe ainda uma plataforma centralizada para controlo do tempo de trabalho entre diferentes operadores.
Com este conjunto de propostas, o ACP pretende transformar o Código da Estrada num instrumento dinâmico, capaz de acompanhar as mudanças na mobilidade e contribuir para uma redução efetiva da sinistralidade rodoviária em Portugal.
