Menos deputados e devolução de cortes: PSD pede reforma da lei eleitoral para travar nacionalismos

O PSD vai apresentar nesta terça-feira as linhas fundamentais para o sistema político que vão integrar o seu programa eleitoral para as legislativas de outubro. Os sociais-democratas pedem uma reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República, considerando que o atual sistema político está desadequado e tem aberto a porta ao ressurgimento dos nacionalismos.

Entre as medidas que o presidente do PSD, Rui Rio, já anunciou e que devem constar no programa eleitoral do partido está a reconfiguração dos círculos eleitorais. Atualmente existem 22 círculos (18 que coincidem com os distritos do continente, dois com as regiões autónomas e dois que dizem respeito aos eleitores residentes fora do território nacional). Rui Rio considera que o modelo eleitoral era o correto em 1976, mas hoje “está ultrapassado”.

“Temos que lutar para que haja uma maior aproximação dos deputados eleitos aos eleitores e temos de encontrar soluções, que podem passar pela criação de círculos uninominais ou não, mas também podem ser círculos mais pequenos”, afirmou o líder social-democrata, em conferência de imprensa, no início de junho.

Rui Rio tem vindo a defender também a redução de deputados na Assembleia da República e, ao que tudo indica, a proposta está mesmo para avançar. Segundo fontes do PSD, o programa eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional, a 30 de julho, integrava esta medida, embora não indicasse para quantos deputados. A medida tem, no entanto, uma nuance: Rui Rio quer garantir que a diminuição do número de deputados vem acompanhada de medidas que garantam uma “maior dignificação do exercício do mandato parlamentar”.

“Na minha opinião estaria a redução de deputados pelo lado da contagem de votos brancos e nulos. Ou seja, a Assembleia da República teria uma composição variável: tinha um máximo e mínimo. Eleger mais ou menos deputados teria a ver com o número de votos brancos e nulos”, afirmou Rui Rio, na mesma conferência de imprensa.

A valorização dos votos em branco é outra das alterações à reforma da lei eleitoral que o presidente do PSD quer ver concretizada, numa lógica de “reforçar a participação dos cidadãos nas eleições”. O PSD quer ainda limitar a duração dos mandatos dos deputados, mas ainda não revelou para quantos anos. Além disso, o partido quer uniformizar os mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu de quatro para cinco anos.

A completar a lista de “cinco reformas inadiáveis” que devem constar no programa eleitoral do PSD está a criação de uma Comissão de Ética permanente, constituída por “cidadãos de reconhecido mérito e isenção” e por antigos deputados, cujos nomes devem ser nomeados pelo Presidente da República sob proposta da Conferência de Líderes.

Este sábado, Rui Rio veio concordar também com o primeiro-ministro, António Costa, na devolução do corte de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos na próxima legislatura. “Entendo que, uma vez que já acabaram com os cortes todos, só falta um, então deve-se acabar mesmo com os cortes todos. Não tenho dúvidas sobre isso. Pode ser muito impopular, mas é a minha convicção”, sublinhou, em declarações aos jornalistas.