PCP diz que desarticulação do Ministério da Agricultura é “um retrocesso histórico”

O Partido Comunista Português (PCP) considera a desarticulação da área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural, que passam a constar em Ministérios distintos, é “um erro e um retrocesso histórico”. Os comunistas entendem que a agricultura de ver considerada em todas as suas dimensões (agrícola, pecuária, silvícola e floresta) e que esta divisão só vai prejudicar os pequenos agricultores.

“Não compreender a dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam, e colocar as políticas de costas umas para as outras levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e ao abandono de novas áreas”, indica o PCP, em comunicado.

Em causa está a nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional, que ao invés de considerar a área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num Ministério só, como aconteceu no Governo anterior, reparte-a em três Ministérios distintos.

De acordo com a lista de ministros e secretários de Estado apresentada pelo primeiro-ministro, António Costa, ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Agricultura passa a ter um Ministério unicamente dedicado a esta temática. Já a secretaria da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território passa para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e a secretaria do Desenvolvimento Regional passa para o Ministério da Coesão Territorial.

“Tal decisão cria, desde logo, novos problemas aos pequenos agricultores, criando uma autêntica via sacra de ministérios e serviços para atividades que os pequenos e médios agricultores assumiram sempre como uma só”, notam os comunistas.

O PCP defende que a integração da pasta das Florestas no Ministério do Ambiente “evidencia uma conceção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agro-florestal, num quadro em que a floresta de proteção é diminuta no nosso país”.

“Tal concepção criará maiores dificuldades aos pequenos produtores florestais, levando a mais abandono de pequenas parcelas, ficando apenas gerida a floresta de produção para pasta de papel, aglomerados de madeira e cortiça, detidas por alguns dos maiores grupos económicos nacionais”, sustenta o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

O mesmo acontece com a decisão de retirar o principal instrumento de financiamento da atividade agrícola – o PDR2020 – da alçada do Ministério da Agricultura. “[Isso], só pode significar sujeitá-lo a objectivos que não os da promoção da agricultura, da pecuária e da floresta de uso múltiplo”, diz.

O PCP nota ainda que o Partido Socialista (PS) não fazia qualquer referência à agricultura familiar e ao seu estatuto no seu programa eleitoral, pelo que, sublinham, “tal opção só pode significar que o Ministério da Agricultura servirá apenas, de ora em diante, de intermediário do grande agronegócio, designadamente na exportação e na distribuição de subsídios”.

“A existência do Ministério da Agricultura, com as suas diversas dimensões, foi uma conquista do 25 de Abril, uma vez que antes a Secretaria de Estado, na dependência do Ministério da Economia, servia apenas para assegurar os serviços necessários à atividade dos grandes agrários e dos latifundiários”, lembra ainda o PCP.