PS-Madeira garante que irá até às últimas consequências para averiguar a extração ilegal de inertes

O líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, Miguel Iglésias, garantiu que irá até às últimas consequências para averiguar a situação da extração ilegal de inertes na Região.

Esta quinta-feira, em conferência de imprensa junto à foz da Ribeira da Tabua, o socialista adiantou que o partido entregou um requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito para averiguar todos os contornos relativamente à extração ilegal de inertes, tanto nas ribeiras, como na orla costeira.

Uma situação que, referiu Miguel Iglésias, “está envolta em diversas dúvidas relativamente aos procedimentos do Governo Regional, podendo inclusivamente estar em causa possíveis crimes ambientais”.

“Da parte do PS, nós queremos este assunto totalmente escrutinado, totalmente esclarecido”, afirmou o deputado, acrescentando que nos últimos meses têm vindo a público declarações “muito preocupantes” da parte de membros do Governo Regional, inclusivamente do presidente, Miguel Albuquerque.

O parlamentar socialista disse ter conhecimento que a extração de inertes é permitida no âmbito de empreitadas de obras públicas, podendo inclusivamente algumas empresas poder usufruir desses materiais retirados, “quando, na verdade, há um regime jurídico aprovado recentemente, em 2018, que institui diversas normas e regulamentos relativamente à extração desses mesmos materiais e que neste momento não está a ser cumprido pelo próprio Governo”.

O PS estranha, por isso, a posição pública do chefe do Executivo, “tentando branquear este assunto, dizendo que é necessário um novo enquadramento legal que este próprio Governo já adaptou há menos de dois anos”.

De acordo com Miguel Iglésias, isto significa que “o Governo Regional não está a cumprir a lei que ele próprio aprovou”, o que considera “gravíssimo”.

“É neste momento um dos factos políticos e ambientais mais graves em todo o país. E, da parte do PS, vamos até às últimas consequências, sendo que muitos destes casos já estão inclusivamente a ser investigados pelo Ministério Público”, vincou.

O líder parlamentar do PS sublinha que estes são factos que têm decorrido ao longo de vários anos e que este Governo e o da legislatura anterior “têm responsabilidades acrescidas pelo contínuo fechar de olhos, pela fiscalização que não fazem e por autorizações que dão, incumprindo com a própria lei que aprovaram na Assembleia Regional”.