Tancos: Conselho de Estado deve reunir a 31 de janeiro e ainda não recebeu pedido para ouvir Costa

Estas informações foram avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República em resposta a questões enviadas pela agência Lusa, na sequência da notícia de que o TCIC fez seguir para o Conselho de Estado um pedido de autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, no caso de Tancos.

Segundo a Presidência da República, “até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC”.

Quanto à data da próxima reunião do Conselho de Estado, a resposta foi que “está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República”.

De acordo com o artigo 15.º do Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, órgão que o primeiro-ministro integra por inerência, “os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho”.