O Governo assina esta quinta-feira o contrato de venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de David Neelman e Humberto Pedrosa. A minuta final do contrato foi aprovada em Conselho de Ministros que aprovou igualmente um plano de capitalização da empresa, que irá receber desde já 150 milhões de euros. Em Conselho de Ministros, o […]
O Governo assina esta quinta-feira o contrato de venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de David Neelman e Humberto Pedrosa.
A minuta final do contrato foi aprovada em Conselho de Ministros que aprovou igualmente um plano de capitalização da empresa, que irá receber desde já 150 milhões de euros.
Em Conselho de Ministros, o Governo de gestão considerou que a celebração do contrato é “uma necessidade urgente e inadiável”.
O contrato de venda de 61% do capital da empresa ao consórcio Gateway será concretizado esta quinta-feira. A partir desse momento a companhia aérea deixará de ser uma empresa pública, de acordo com a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.
Marques Guedes, ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional do Governo em Gestão, assinalou que face “ao iminente colapso financeiro” era urgente tomar a decisão, existindo um “risco objetivo de aviões ficarem sem gasolina e os próprios salários de muitos trabalhadores da empresa” estarem ameaçados. Por essas razões, “o governo teve de atuar”, assinalou.
Segundo a informação disponibilizada após o conselho de ministros, o comprador ficará obrigado a de imediato 150 milhões de euros. O consórcio deverá injetar mais 119 milhões de euros até 23 de junho do ano que vem. Se o novo dono da TAP não o fizer até ao final desse prazo o negócio reverte à esfera pública sem prejuízos para o Estado. No total, a TAP receberá, até 23 de junho de 2016, 269 milhões de euros.
Marques Guedes, garante que o facto de a assinatura do contrato acontecer quando o governo está em gestão não retira legitimidade ao negócio e considera que o PS apresenta uma postura de hipocrisia e prepotência, referindo-se à carta enviada quarta-feira pela deputada socialista Ana Paula Vitorino à administração da Parpública, em que era pedido que o negócio não avançasse.
O ministro da Presidência acusou os socialistas de fazerem uma “pressão sobre a Parpública”, sendo uma “atitude de uma enorme prepotência e de uma profunda hipocrisia”. “Não acredito que um partido como o PS desconheça a situação da empresa”, afirmou.
Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o PCP entregou no parlamento um projeto de lei para cancelar e reverter o compromisso da TAP, sem qualquer responsabilidade financeira para o Estado. O PCP considera “ilegítima” esta decisão do Conselho de Ministros pelo facto de o atual governo estar “em gestão”, logo “limitado” pela Constituição da República, segundo o deputado comunista João Oliveira, citado pela TSF.
Os comunistas exigem que o governo garanta que o Estado não será responsável por indemnizações, quando o próximo executivo assumir funções.
Miguel Pinto Luz, secretário de Estado dos Transportes, referiu que o contrato prevê a reformulação da frota (53 novos aviões), manutenção da TAP como companhia bandeira, preservação e incremento das rotas para as regiões autónomas, Europa, América Latina e países da lusofonia e ainda a manutenção do serviço público.
OJE
[Notícia atualizada às 17h13 com mais informações]
