Parlamento Europeu: aprovado mecanismo para proteger produtores de banana europeus

As novas regras aprovadas pelo PE, e acordadas com o Conselho, introduzem um alerta precoce para antecipar e reagir melhor ao aumento das importações e evitar perturbações no mercado europeu. O Equador é o principal exportador de bananas para a União Europeia – os principais produtores europeus são a Espanha (sobretudo devido à produção das Canárias), a França (territórios ultramarinos) e Portugal (particularmente a região ultraperiférica da Madeira).

O regulamento aprovado quinta-feira pelo Parlamento Europeu por 544 votos a favor, 78 contra e 21 abstenções, alarga ao Equador o atual mecanismo de estabilização para as bananas, em vigor desde 2013.

As novas regras preveem um melhor acompanhamento e controlo da evolução das quantidades e dos preços das importações e do seu impacto no mercado europeu. Haverá um “alerta precoce” quando os volumes de importação atingirem 80% do limiar de desencadeamento do mecanismo de estabilização.

“A alteração do regulamento deve garantir uma proteção efetiva dos produtores europeus. Deve permitir prever melhor qualquer aumento das importações de bananas para a União, antecipar e reagir melhor”, afirmou a relatora da comissão parlamentar do Comércio Internacional, Marielle de Sarnez (ALDE, França).

Quanto aos deputados portugueses que intervieram no debate refira-se que Fernando Ruas (PPE) considerou que “a alteração regulamentar hoje tem como foco principal a banana, que é um dos frutos mais consumidos na União Europeia, que absorve um terço das exportações mundiais, sendo a sua principal origem o Equador. Os produtores europeus estão concentrados nas regiões ultraperiféricas de Portugal, Espanha e França, e são responsáveis apenas por 11,4% do consumo europeu, aliás, o seu único mercado”.

Segundo o deputado, em Portugal a produção está localizada sobretudo na Madeira e ainda nos Açores, e “constitui uma importante alavanca de desenvolvimento económico, de criação de emprego, de fixação das populações e, curiosamente, também da modelação paisagística que importa preservar”.

“Deste importante compromisso interinstitucional, realço a criação de instrumentos estatísticos fidedignos sobre a evolução das quantidades e dos preços das importações, a avaliação da situação dos produtores europeus e a apresentação de um relatório sobre a aplicação do mecanismo de estabilização para as bananas”, sublinhou Ruas.

Francisco Assis (S&D) também referiu que “as relações económicas e comerciais entre a União Europeia e os países da América Latina são da maior importância e nas atuais circunstâncias internacionais, devem ser rapidamente incrementadas”.

Depois de recordar que o Equador e a Colômbia, de onde provêm mais de metade das bananas consumidas na Europa são o exemplo de dois países que merecem ser ajudados e apoiados pela União Europeia”, Assis acrescentou que “não podemos esquecer que há 37 mil postos de trabalho que dependem, direta ou indiretamente, da produção de bananas em cinco países da União Europeia”.

“O meu país, Portugal, é o terceiro produtor de bananas da Europa. A Madeira e os Açores produzem cerca de 20 mil toneladas deste fruto todos os anos. Este setor deve ser acautelado, até porque esta atividade diz respeito a territórios ultraperiféricos, a ilhas geograficamente bastante isoladas e, por isso mesmo, menos capazes de diversificar a sua economia em caso de prejuízos graves”, sublinhou

Assis afirmou-se satisfeito pelo facto dos mecanismos de proteção agora estabelecidos pela Comissão Europeia e agora confirmados pelo Parlamento Europeu “apontarem para um melhor acompanhamento e controlo, além de serem um valioso contributo para corrigir desequilíbrios no mercado europeu resultantes de aumentos substanciais nas importações de banana”.

“A solução encontrada tem o mérito de salvaguardar os interesses europeus sem pôr em causa, o que nos parece igualmente importante, os interesses destes países da América Latina, cujos volumes de exportação de banana continuarão a ter margem para crescimento”, concluiu o deputado socialista.

Cláudia Aguiar, deputada do PPE natural da Madeira agradeceu o empenho da Comissária Cecília Malmström num acordo que “salvaguarda todos os agricultores e produtores de banana europeus”

“A partir de agora teremos uma cláusula de salvaguarda que poderá suspender as importações da América Central. A partir de agora, teremos acesso a mais informação sobre quantidades importadas. A partir de agora, será analisado o impacto das importações nas economias locais”, disse

E que impacto têm estas importações em regiões como regiões ultraperiféricas portuguesas? Cláudia Aguiar explica: “Os produtores de banana, quer nos Açores, mas sobretudo na Madeira, têm neste novo regulamento uma proteção efetiva. São cerca de 40 mil postos de trabalho salvaguardados e é todo um setor que contribui, direta e indiretamente, para o desenvolvimento económico e social das nossas regiões que espero saia reforçado”.