Novo Banco: Estado quer 25% em capital com put-option ou benefício económico

As opções para a partilha de risco do Novo Banco com a Lone Star são três. Mas aquela que é prioritária e em que o Governo está a trabalhar preferencialmente é uma: 25% do capital do Novo Banco ficar numa entidade pública (Fundo de Resolução ou Estado, sendo que este pode usar vários veículos como a Direção Geral do Tesouro ou a Parpública).
A DG Comp foi contatada para esta proposta e começou por responder que isso configura uma alteração aos compromissos atuais. Mas não fechou a porta a negociações.

Estas negociações já começaram e estão a correr bem, sendo que a DG Comp só se pronuncia formalmente sobre questões de Concorrência à posteriori da venda.
Como se sabe o Lone Star propôs em alternativa à garantia estatal, chumbada liminarmente pelo Governo, comprar não 100%, mas sim 75% (pagando assim menos pelo Novo Banco), sendo que os restantes 25% teriam de pertencer a uma entidade pública.

Mas há alternativas à detenção de capital do Novo Banco por parte de uma entidade pública.
Segundo o Jornal Económico soube as alternativas são: o veículo público ficar com capital acompanhado de uma opção de venda (put-option) de 25% do capital do Novo Banco. O que significa que a entidade que vende o Novo Banco entende que assim seria uma venda a 100% do capital, cumprindo o que está previsto na Medida de Resolução que criou o banco de transição e na carta de compromissos com Bruxelas. Pois com a opção de venda o poder de executar a opção estaria do lado da entidade pública, sendo por isso o Lone Star obrigado a comprar quando fosse executada a put option.

A outra alternativa à venda de capital é o Lone Star comprar 100% do Novo Banco e o Estado comprar 25% do beneficio económico (não capital), isto é o direito a ter 25% da receita da venda do Novo Banco no futuro. Mas se houver problemas nos activos do banco o Lone Star faz um aumento de capital e o Estado não acompanha e por isso perde direito ao beneficio económico futuro. Ou seja, o Estado só fica com 25% das receitas futuras (mais-valias e dividendos) se não forem encontradas imparidades adicionais no ativo do banco (crédito, imóveis, fundos de reestruturação). Caso contrário perde esse direito (beneficio económico) porque não pode acompanhar o aumento de capital que terá de ser feito. Isto na prática traduz-se num potencial desconto no preço de aquisição para o Lone Star.

Obviamente que o Fundo de Resolução tende a preferir a possibilidade de ficar com capital, porque acredita que o banco vai ser rentabilizado com a gestão do  Lone Star e desta forma na venda posterior pode encaixar uma mais-valia. Mas isso é também um risco pois o banco pode precisar de elevados aumentos de capital e o Estado incorrer em perdas.
O Governo tem agora na prática a liderança da venda do Novo Banco ao Lone Star e está previsto fechar o acordo este mês. As negociações decorrem com o BCE que tem de dar o aval à entrada do Lone Star no capital do banco, bem como à questão (hipotética) da manutenção do Fundo de Resolução no capital do banco de transição. Mas há conversas com a DG Comp (Direção da Concorrência Europeia) para a arquitetura do modelo de venda do Novo Banco.

“Seria muito bom para a estabilidade do sistema financeiro que a operação se concretizasse” disse em entrevista ao Público o Governdor do Banco de Portugal.
Carlos Costa explicou que “não é possível manter um banco de transição indefinidamente – há prazos ; e porque é um banco crítico para o financiamento de pequenas e médias empresas e porque seria uma pedra muito importante para a estabilização do sistema financeiro”. l