Lava Jato: José Dirceu recebeu subornos da Petrobras durante julgamento de caso Mensalão

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira, 2 de maio, uma nova denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato que investiga a maior rede de sempre de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a petrolífera brasileira Petrobras. O ex-braço direito do antigo presidente Lula da Silva é acusado de ter revebido subornos de 700 mil euros da Petrobras durante o julgamento do caso Mensalão.

Segundo um comunicado do MPF, enviado ao Jornal Económico, o ex-braço direito do antigo presidente brasileiro, Lula da Silva, recebeu  subornos antes, durante e depois do julgamento do Mensalão, que investigou o  escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006.

José Dirceu, que foi o braço direito de Lula da Silva quando este foi Presidente do Brasil, foi condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação ao esquema de corrupção na Petrobras conhecida como Operação Lava Jato. O MPF também denunciou outras quatro pessoas: o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; um ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto);  um ex-executivo da Engevix, uma das empresas investigadas na Lava-Jato ( Gerson de Melo Almada), e o ex-executivo da UTC Engenharia (Walmir Pinheiro Santana).

De acordo com o MPF, Dirceu recebeu mais de 2,4 milhões de reais (perto de 700 mil euros)  entre 2011 e 2014 da Engevix e da UTC a partir de contratos com a Petrobras. Em comunicado revela que na base da acusação estão “33 crimes de lavagem de mais de R$ 2,4 milhões, praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento por José Dirceu de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados no interesse das empreiteiras Engevix e UTC e em detrimento da Petrobras”.

A suspeita, acrescenta o MPF, é a de que a quantia tenha sido usada, em grande parte, para custear assessoria de imprensa e de imagem no seu julgamento do Mensalão, realçando que “o dinheiro foi usado para tentar limpar a imagem de José Dirceu durante o Mensalão”. Dirceu está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Essa é a terceira denúncia da Lava Jato contra o ex-ministro no Paraná. As outras duas resultaram em condenações que somam mais de 32 anos de prisão.

“A acusação já estava a ser e, dando conta que na sequência laborada e amadurecida”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, dando conta que na sequência da  análise do Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus pró-Dirceu, a acusaçãofoi antecipada. “Os fatos podem ser ou não considerados pelo tribunal, que goza de independência”, acrescentou.

Habeas Corpus analisado hoje

Ainda nesta terça, o STF deve analisar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu. A sessão tinha sido marcada para o dia 25 de abril, mas foi adiada para esta terça após a decisão, por unanimidade, de aceitar um pedido da defesa para analisar a ação com novas manifestações dos advogados e do Ministério Público sobre a prisão.

Em outubro do ano passado, o então relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, negou o pedido de liberdade. Em fevereiro desse ano, porém, o novo relator, Edson Fachin, também negou a própria tramitação do habeas corpus na Corte, decisão que foi derrubada no dia 25.

O relator da Lava Jato no STF defendeu a manutenção da prisão de Dirceu, considerando a “gravidade concreta” dos crimes pelos quais já foi condenado na Lava Jato. O procurador da República Deltan Dallagnol destacou hoje que esta acusação vem num momento oportuno, em que se discute no Supremo a necessidade da prisão de José Dirceu.

Para o coordenador da investigação Lava Jato, ”a decisão do ministro Edson Fachin se mostra bastante acertada, porque a prisão de Dirceu continua estritamente necessária.”, apontando que a liberdade do réu acarreta “sérios riscos” para a sociedade devido à gravidade dos crimes e da influência do réu no ambiente político-partidário.

Dallagnol lembra ainda que Dirceu já foi condenado por dezenas de atos de corrupção e lavagem entre 2007 e 2013, somando mais de 17 milhões de reais (cinco milhões de euros). “Muitos crimes foram realizados durante o próprio julgamento do Mensalão, o que é um acinte [provocação] à Justiça”, frisa o procurador.

Na primeira decisão, de maio de 2016, o ex-ministro foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, em virtude de atos ilícitos no âmbito da direcção de serviços da Petrobras.

Em março deste ano, Dirceu foi novamente condenado pelos  crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num total de 11 anos e três meses de prisão. A ação penal  teve origem na 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras.

José Dirceu já havia sido condenado no processo do Mensalão a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. O ex-ministro foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. Foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, foi para o regime aberto com prisão domiciliar, antes de ser preso na Lava Jato.