Madeira: Estado dá garantia pessoal para refinanciamento de dívida até 295 milhões de euros
O Estado concedeu uma garantia pessoal para uma emissão obrigacionista, que tem por finalidade refinanciar dívida da Região Autónoma da Madeira, no montante máximo de até 295 milhões de euros, de acordo com despacho publicado em Diário da República. Para esse efeito vai existir uma comissão de garantia de 0,2% ao ano.
Em causa estarão 295 milhões de euros, com um valor nominal de 50 mil euros, por obrigação, sendo que o preço de emissão está definido em 100% do valor nominal.
A subscrição pode ser feita até 14 de julho.
O despacho indica que a tomada firme estará assegurada em partes iguais, pelo Banco BPI, S. A. 73,7 milhões de euros; Banco Comercial Português, S. A.: (euro) 73,7 milhões de euros; Banco Santander Totta, S. A.: 73.7 milhões de euros, Caixa Geral de Depósitos, S. A. 73,7 milhões de euros.
O prazo é de 10 anos e o reembolso será ao valor nominal e de uma só vez, no final do prazo (bullet) sendo que a taxa de juro é Mid-swap para o prazo da Emissão + Margem, com floor de 0% na taxa de juro, conforme indicação a ficha técnica referente a esta emissão obrigacionista, explica a ficha técnica.
A organização e liderança e os agentes pagadores serão: Banco BPI, S. A. («Banco BPI»), Banco Comercial Português, S. A. («Millennium investment banking»), Banco Santander Totta, S. A. («Banco Santander»), e Caixa Banco de Investimento, S. A. («CaixaBI»).
