Covid-19: Madeira mantém medidas e situação de contingência até 15 de janeiro

O Conselho de Governo da Madeira decidiu manter a região em situação de contingência até 15 de janeiro, bem como as atuais medidas de contenção da pandemia de Covid-19.

Foi decidido atribuir uma comparticipação mensal de 16.205 euros, e outra comparticipação única de 7.410 euros, à Associação Presença Feminina, “relativo ao financiamento do funcionamento das respostas sociais de Casa de Abrigo e Estrutura de Atendimento, ambas para vítimas de violência doméstica”.

Foi celebrado um protocolo de cooperação de 113 mil euros mensais, e uma comparticipação única de 97 mil euros, com a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, “relativo ao financiamento das respostas sociais de Lar Residencial, com capacidade para 49 lugares e Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão, para uma capacidade de 37 lugares”.

O executivo madeirense decidiu adquirir por 4.409 euros, uma parcela de terreno para a beneficiação do troço da Antiga  E.R. 101 – Acesso à Rotunda da Calheta.

Foram expropriadas duas parceiras de terreno inerentes à via rápida Machico/Caniçal por 29.658 euros.

Foi autorizada a venda, por 1,2 milhões de euros, à Gesba – Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda, por ajuste direto, de um prédio rústico, na Azinhaga do Poço Barral, no Funchal, com uma área total de 12.488 metros quadrados.

“Na mesma resolução, autoriza-se a aceitação da constituição, a título gratuito, de uma servidão de passagem, a pé e de carro”, refere o executivo madeirense.