João Paulo Correia quer que MP investigue se houve “crime de desobediência qualificada” na CPI do Novobanco

O deputado socialista falou à SIC Notícias sobre o facto de o BCE estar a avaliar o conteúdo das escutas telefónicas levadas a cabo pela Polícia Judiciária e que foram publicadas pela revista Sábado, revelando conversas que, no entender dos investigadores da Operação Cartão Vermelho, indiciam que António Ramalho, CEO do Novobanco, “preparou” numa reunião o então presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para as audições da Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas do Novo Banco. A investigação afirma, por isso mesmo, que se verifica “que parte das audições” no Parlamento foram “instrumentalizadas” pelo CEO do Novo Banco, quer através de funcionários da instituição, quer de “um dos grandes devedores”.

“Este caso tem três dimensões”, disse o deputado João Paulo Correia à SIC. A primeira “é um eventual crime de desobediência qualificada por parte de António Ramalho e também de um conjunto de grandes devedores que foram depor na Comissão Parlamentar de Inquérito, assumindo um compromisso de não faltar à verdade, não ocultar informação, e, mais grave ainda, concertando posições entre eles para esconder do Parlamento e da Assembleia da República a matéria de alcance da Comissão de Inquérito, isso configura um crime de desobediência qualificada”, defende o deputado socialista.

“Está nas mãos do Ministério Público, que tem todas as audições realizadas no inquérito parlamentar e o relatório aprovado pela comissão, tem toda a troca de correspondência. A Operação Cartão Vermelho é dirigida pelo Ministério Público e as notícias são baseadas em escutas dessa investigação. Por isso, certamente que o MP está a avaliar ou se calhar já avançou com alguma investigação, que leve a apurar se de facto foi cometido o crime de desobediência qualificada”, referiu o deputado do PS.

João Paulo Correia frisou mesmo que o Ministério Público está a investigar se há desobediência qualificada à CPI do Novobanco. Mas não explicou como tem acesso a essa informação.

Não foi possível confirmar que o MP está mesmo a investigar, mas do Parlamento nenhuma denúncia poderá ter partido. Em primeiro lugar porque a Comissão Parlamentar de Inquérito já não existe e depois porque o Parlamento não está em funções porque foi dissolvido pelo Presidente da República.

Sobre a idoneidade do CEO do Novobanco, os processos de reavaliação cabem ao BCE por o banco ser uma instituição de dimensão sistémica. Aqui o deputado socialista limitou-se a dizer que “espera um desfecho rápido”.

Em declarações ao Jornal Económico, o BCE confirmou que está a “investigar o assunto”. Mas “como é uma história bastante recente, vamos abster-nos de fazer mais comentários”.

“A única coisa que podemos dizer é que estamos a acompanhar o caso e estamos a investigar o assunto”, disse fonte oficial do BCE.

O deputado João Paulo Correia falou ainda de uma terceira dimensão do caso. “O Fundo de Resolução, que tem capitalizado o Novobanco nos últimos anos, e que é dirigido pelo Banco de Portugal, tem de avaliar a possibilidade de avançar com uma ação judicial contra a administração e alguns diretores do Novobanco, porque estes tratamentos de favor podem ter lesado o erário público. Sendo assim, o FdR que é acionista do banco, poderá agir por determinação do Banco de Portugal”, disse ainda João Paulo Correia.

O presidente executivo do Novobanco, António Ramalho, confirmou na sexta-feira que se reuniu com o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, antes da ida do devedor à comissão parlamentar de inquérito, mas rejeitou qualquer “concertação” ou “preparação” do depoente.

Segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novobanco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no Parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

A escutas publicadas na Sábado revelam uma conversa entre o CEO do Novobanco e o seu ex-administrador Vítor Fernandes (atual presidente da SIBS) sobre a ida à Comissão Parlamentar de Inquérito.

António Ramalho diz a Vítor Fernandes que “vai estar com o Luís [LFV] para o preparar também”. O banqueiro terá relativizado a importância da CPI ao Novobanco, o que pode explicar a reação dos deputados. “Aquilo não tem interesse nenhum” disse Ramalho nas escutas reveladas na Sábado, ao mesmo tempo que diz que está a arranjar maneira de não ir mais ninguém do banco à CPI, “para além dele, da Luísa (Soares da Silva) e do Rui (Fontes)”. Depois diz que Rui Fontes “está muito bem preparado, vai ser monocórdico e chato, porque os gajos não vão perceber nada do que ele vai dizer”. Terão sido estas declarações que motivaram a indignação veemente de alguns deputados da Comissão de Inquérito, nomeadamente os do Bloco de Esquerda e do PS, que já reagiram publicamente.

O CEO do Novobanco prestou esclarecimentos por carta à direção de Compliance do banco, onde relata a sua versão dos factos, confirmou o JE.

Cabe ao departamento de conformidade (compliance) do Novobanco, em primeira instância, avaliar a idoneidade do CEO. Tal como referiu aos jornais o Banco de Portugal, quando explicou que cada banco “está obrigado a reavaliar a adequação das pessoas designadas para os órgãos de administração e fiscalização sempre que, ao longo do respetivo mandato, ocorrerem circunstâncias supervenientes que possam determinar o não preenchimento dos requisitos exigidos”.

A Lone Star também não fez comentários, até porque o assunto está a ser avaliado pelos órgãos próprios do Novobanco, referindo-se ao Compliance.

Por outro lado, há ainda o caso do diretor do Novobanco que foi demitido e que o deputado socialista explica que deve motivar uma queixa do Fundo de Resolução contra o banco.

Segundo o Correio da Manhã (e a Sábado) Luís Filipe Vieira terá feito uma forte pressão sobre Álvaro Neves, então diretor do Novobanco, para que trabalhasse em benefício dos seus interesses, de José António Santos, empresário conhecido como ‘Rei dos Frangos’, e de Avelino Carvalho, parceiro de negócios de ambos. Numa escuta do processo Cartão Vermelho, na qual fala com o ‘Rei dos Frangos’, Vieira “diz que tem de pôr o ‘senhor’ Álvaro [Neves] a trabalhar” e que “agora não ‘o’ larga.” Pelos alegados serviços prestados a esses empresários, Álvaro Neves terá recebido 50 mil euros através da mulher, que terá emitido uma fatura em nome de uma empresa em que são sócios José António Santos e a filha de Luís Filipe Vieira.

A conversa entre o ex-presidente do Benfica e o ‘Rei dos Frangos’ insere-se no contexto do “negócio das farmácias”. Segundo um relatório elaborado pela Autoridade Tributária (AT) refere-se à compra ao Novobanco de um crédito hipotecário, em novembro de 2018, por cerca de 668 mil euros. Crédito esse que incidia sobre três imóveis que pertenciam a Maria José Leite da Costa Cabral, cuja atividade era o comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimento especializado.

Álvaro Neves foi despedido pelo Novo Banco em 2021 na sequência de uma averiguação interna que foi feita após terem sido feitas buscas ao banco, em julho de 2021, no âmbito da Operação Cartão Vermelho.