Parlamentos devem legislar de forma clara para prevenir e punir a corrupção, afirma Presidente da Assembleia da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, afirmou, esta sexta-feira, 18 de fevereiro, durante a sessão de abertura da conferência do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, que os Parlamentos devem legislar de forma clara para prevenir e punir a corrupção.

“Aos Parlamentos, compete legislar, de forma clara, sem subtilezas, sem zonas cinzentas, para que todos os agentes saibam com o que contam, seja na prevenção, seja na punição da corrupção”, frisou, na conferência que tinha como tema “As recentes alterações ao Código Penal, Código de Processo Penal e Leis Conexas – caos ou combate à corrupção” .

“Aos Governos, exige-se que dotem todas as suas instituições, e em particular as da Justiça, de todos os meios necessários a precaver e impedir qualquer ímpeto ilegal e a reprimir e punir quem viole as regras do Estado de Direito”, frisou.

José Manuel Rodrigues salientou que este é um dos temas que mais preocupam os cidadãos e dos que mais atormentam a sociedade portuguesa.

“A corrupção é um dos males maiores dos nossos sistemas político e económico, que corrói, gravemente, os alicerces da democracia e atrasa o nosso desenvolvimento”, salientou, acrescentando que da corrupção resulta o desprestígio das instituições do Estado.

“A desconfiança das pessoas no funcionamento do regime encontra, assim, fundamento na perceção generalizada de que existe impunidade e corrupção na nossa sociedade e de que não se faz o suficiente para combatê-las e travá-las”, realçou.

Nesse sentido, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destaca que o protesto, a revolta, o radicalismo, o populismo e, por vezes, a violência são as respostas que, individualmente, ou de forma mais orgânica, os cidadãos vão utilizando para pôr em causa a forma como, circunstancialmente, funcionam a política, a economia e a sociedade.

“Cabe às adequadas instituições, com o necessário suporte legal e os meios atualizados, desenvolver a rede de controlo capaz de equilibrar a liberdade com a prevenção de práticas desviantes do cumprimento da lei, sancionando, eficazmente, sempre que estas sucedam”, salientou.

José Manuel Rodrigues salientou que embora a Justiça portuguesa tenha vindo, sobretudo nos últimos anos, a investigar, julgar e punir corruptos e corruptores, alguns com lugares cimeiros em instituições políticas e do sistema financeiro, a verdade é que os cidadãos continuam a ter a perceção de que a corrupção é um fenómeno que grassa na sociedade portuguesa e que a impunidade campeia no nosso regime democrático.