Madeira: Crise pandémica provocou agravamento de 23,6 pontos percentuais do rácio da dívida em 2020

O impacto da crise pandémica afetou fortemente a situação orçamental e financeira das Regiões Autónomas, com ambas a registarem um incremento do seu endividamento. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) o rácio da dívida atingiu 114,5% do PIB regional em 2020, traduzindo um agravamento de 23,6 pontos percentuais (p.p.) face a 2019.

As conclusões são do relatório do Conselho das Finanças Públicas “Evolução das finanças das Regiões Autónomas no período 2011-2020”, publicadas esta quinta-feira, 24 de fevereiro.

Na Região Autónoma dos Açores (RAA) o aumento do endividamento foi mais controlado, com o rácio da dívida a subir para 57,9% do PIB regional, mais 14,3 p.p. do que em 2019, justificado
principalmente pelo défice primário de 8,1% do PIB da região verificado em 2020.

“Os desenvolvimentos orçamentais díspares entre as duas Regiões Autónomas conduziram a uma eliminação do desequilíbrio orçamental da Administração Regional, entre 2011 e 2019. Nesse período, este subsector observou uma melhoria do saldo orçamental equivalente a 0,4 p.p. do PIB
(nacional), inteiramente determinado pela RAM, enquanto para o conjunto das Administrações Públicas foi de 7,7 p.p.”, destaca o relatório.

A evolução das transferências provenientes da administração central ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é igualmente um fator a ter em conta nos desenvolvimentos orçamentais das finanças regionais. Neste sentido, verifica-se que a lei de 2013 trouxe alguma aproximação entre os montantes de transferências recebidos por cada uma das Regiões Autónomas, quer em termos absolutos, quer em termos relativos face ao PIB de cada região.

A dívida pública do conjunto das Administrações Públicas observou um agravamento em percentagem do PIB de 114,4% em 2011 para 116,8% em 2019, contrariamente à administração regional, que nesse período registou uma redução de 3,9% para 2,5% do PIB (nacional).

A evolução do rácio da dívida deste subsector reflete a trajetória descendente do rácio da dívida da Região Autónoma da Madeira, iniciada em 2015, em contraste com o crescimento contínuo daquele indicador na Região Autónoma dos Açores, desde 2011.