Inês Sousa Real quer Conselho Disciplinar e abrir direção do PAN a estruturas locais

Esta proposta de alteração aos estatutos que vigoram desde 2019, à qual a Lusa teve acesso, é subscrita também pelos candidatos que compõem a lista encabeçada por Inês Sousa Real à Comissão Política Nacional (CPN) e prevê a constituição de um Conselho Disciplinar, órgão “composto por três ou cinco membros” designados pela direção.

Se esta alteração aos estatutos for aprovada no VIII Congresso do partido, caberá ao Conselho Disciplinar “apreciar as queixas por alegadas infrações disciplinares, decorrentes de quaisquer violações aos deveres previstos nos estatutos do PAN e nos seus regulamentos, funcionando como instância de instrução e de exercício de competência disciplinar a nível nacional”.

O órgão ficará também responsável por “abrir o respetivo processo de inquérito, dando imediato conhecimento à CPN”, conduzi-lo e “instaurar o respetivo processo disciplinar sempre que instado pela Comissão Política Nacional, Regionais, Distritais, Concelhias ou por quaisquer filiadas/os” e ainda “deduzir acusação ou decidir pelo arquivamento do processo”.

“Concluído o processo disciplinar, remeter o processo bem como o seu parecer quanto à decisão final e eventuais sanções acessórias, para a CPN”, lê-se na proposta, que acrescenta que “das deliberações do Conselho Disciplinar cabe recurso para o Conselho de Jurisdição Nacional”.

Outra das propostas de alteração aos estatutos é que representantes das estruturas locais passem a integrar também a CPN – órgão de direção política do PAN entre congressos.

Atualmente, este órgão é composto por 27 membros efetivos eleitos em congresso e a candidata a porta-voz quer que inclua também um representante de cada Comissão Política Distrital e de cada Estrutura Regional Autónoma (que gozam de autonomia política, organizativa e financeira), bem como por um representante da estrutura da juventude, que também propõem criar.

Nos novos estatutos, Inês Sousa Real quer também, como já tinha anunciado, definir a limitação do mandato do porta-voz a três mandato consecutivos e que lhe compete “a representação do partido, incluindo a representação legal”.

A proposta de alteração visa também a criação de uma Secretaria Nacional Permanente que, ao contrário do Conselho Disciplinar, não constitui um dos órgãos do partido.

Esta “estrutura funcional e autónoma” tem função executiva, “responde funcionalmente à Comissão Política Permanente” e vai competir-lhe “assegurar a gestão administrativa e os recursos humanos”, coordenar as restantes secretarias e elaborar o orçamento e relatório e contas.

Esta proposta de alteração aos estatutos visa também a criação da juventude do PAN, ficando a CPN mandatada para a “implementação e regulamentação da estrutura”.

Outra alteração é a inclusão de uma alínea que prevê que o PAN “pode integrar associações com outros partidos políticos ou com outras organizações internacionais que perfilhem idêntica matriz ideológica”.

No que toca aos deveres dos filiados, a proposta de alteração prevê também que podem pedir demissão de cargos, “com fundamento em motivo sério e justificado”, devendo “ser garantida a transição das funções desempenhadas”.

O documento indica ainda os responsáveis por cargos políticos se tiverem “três faltas injustificadas seguidas ou cinco interpoladas às reuniões do órgão” para o qual tiverem sido eleitos podem perder o mandato.

O VIII Congresso do PAN está agendado para 05 e 06 de junho, em Tomar, e a lista da atual líder parlamentar é a única que vai a votos na reunião magna do partido.