Madeira: PCP quer redução do IVA na eletricidade e no gás à taxa mínima de 5%   

O deputado do PCP Ricardo Lume apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de lei à Assembleia da República que visa a redução do IVA nos fatores energéticos à taxa mínima de 5% na Madeira através da alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Ricardo Lume lembrou, na apresentação da proposta ocorrida na reunião plenária de 16 de março, que antes de 2011 vigorava na Madeira a taxa minima do IVA, de 5% (6% no continente e 4% nos Açores), mas que “com o Governo PSD/CDS houve um aumento da taxa minima para a taxa máxima”. Com o Governo PS na República desde 2015, a situação manteve-se, lamentou o deputado comunista.

Neste sentido, o PCP apresenta novamente esta proposta “porque a energia é um bem essencial e é assim que deve ser tributado em sede de IVA” considerou Ricardo Lume, lembrando que a redução do IVA “é também fundamental para a economia da região”, sendo que “essa medida iria contrariar o facto de sermos o país da União Europeia com a maior carga fiscal sobre fator energético e sermos o terceiro país da União Europeia com a energia mais cara, quando temos dos salários medio e mínimos mais baixos da UE”.

PCP considera que, para alem da eletricidade e o gás natural, o gás canalizado (butano ou propano) e de garrafa devem ser taxados a 5%, “para garantir a qualidade de vida das populações”.

“Com a escalada dos preços dos combustíveis e dos fatores energéticos, e necessário garantir esta redução”, insistiu Ricardo Lume, concluindo que o PCP “está convicto que [a proposta de lei] será aprovada nesta casa por unanimidade e poderá rumar à Assembleia da República e ser aprovada”.

Em concordância com o diploma apresentado pelo PCP, o líder parlamentar do JPP Élvio Sousa lembrou que o seu partido também apresentou na Assembleia da Madeira em 2018 e 2019 uma proposta que visava a redução do IVA na eletricidade e no gás à taxa mínima, proposta que mereceu abstenção do PSD. “Este diploma vem trazer uma medida que consideramos de justiça social” sublinhou Élvio Sousa.