Funchal: Coligação Confiança acusa Câmara de “fraude política nas contas”

Os vereadores da Coligação Confiança da Câmara Municipal do Funchal (CMF), na reunião de câmara desta semana, votaram contra a proposta de contas de 2021, justificando que a opção política do atual presidente prevê a desistência dos processos judiciais que protegiam os funchalenses dos aumentos dos tarifários de águas e resíduos, contabilizando unilateralmente os montantes em litígio como prejuízos.

“Por detrás da encenação propagandística deste executivo municipal, o relatório das contas de 2021 mostra que, num ano fortemente condicionado pelas consequências económicas da pandemia, há a destacar não só o aumento do investimento e o apoio prestado a famílias, associações e empresas, mas também a redução da dívida em 700 mil euros, o cumprimento do equilíbrio orçamental em 1,6 milhões de euros, a inexistência de quaisquer pagamentos em atraso a fornecedores e uma capacidade de endividamento superior a 80 milhões de euros, que atesta a boa gestão da Confiança”, referem.

Os vereadores destacam que o pedido de empréstimo de oito milhões de euros para a obra da ETAR também teve o voto contra da Coligação Confiança.

“Voto contra mereceu também o pedido de empréstimo, que aumenta o endividamento municipal em quase oito milhões de euros, para pagar a obra da ETAR com tratamento primário, que o Governo Regional se comprometeu a custear, desde que ficasse localizada no Lazareto”, salientam.

Os vereadores sublinham que o Governo Regional se recusou a ceder os terrenos para implantar a obra, obrigando a Câmara do Funchal a um longo processo de expropriação, e que apenas aceitou fazer um contrato programa de três milhões de euros para este projeto já depois das últimas eleições autárquicas.

“Estamos na presença de uma fraude política onde as opções do atual presidente, ao promover uma mudança nos critérios contabilísticos e permitir que o Governo Regional rasgue os compromissos com o Funchal, mostram não hesitar em prejudicar todos os funchalenses com aumentos colossais nas faturas da água”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia, acusando o atual executivo de estar submisso às imposições do Governo Regional.

A Confiança votou ainda favoravelmente ao do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima que vinha sendo desenvolvido nos últimos anos, e viabilizou o aumento de volumetria para um projeto de arquitetura destinado a uma casa de acolhimento da Fundação Cecília Zino.