O Governo acolheu uma proposta do Livre que tem como objetivo reduzir da taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual dos 23% para os 6%, avançou o “Público”.
O jornal também disse que o executivo de António Costa também vai incluir outra proposta do Livre que remete para a realização de um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho.
O debate do Orçamento do Estado para 2022 na especialidade começa esta segunda-feira o OE2022. O debate vai prolongar-se até sexta-feira, momento em que acontecerá a votação final do documento. Até dia 13 de maio, prazo limite para entregarem propostas de alteração, os deputados deram entrada a 1500 propostas de aditamento.
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