Caso Selminho: Rui Moreira não cede mandato e considera acusação “ultrajante e infame”

Rui Moreira considera “ultrajante e infame” as acusações de que é alvo por parte do Ministério Público (MP) sobre o caso Selminho e recusa ceder o seu mandato, enquanto presidente da Câmara Municipal do Porto, num discurso feito esta segunda-feira, 21 de dezembro, numa reunião do município.

“Esta acusação é ultrajante e infame, porque assenta em conclusões completamente falsas, tendo em vista única e exclusivamente manchar o meu bom nome e roubar a minha honorabilidade, surgindo objetivamente, no conteúdo, no tempo e no propósito como uma peça de combate político partidário que se me afigura, no mínimo, lamentável e indigno de um estado de direito democrático”, começou por referir.

Rui Moreira fez questão de recordar que o processo judicial que opunha a empresa Selminho à autarquia, foi iniciado muito antes de ser presidente Câmara Municipal do Porto.

“Que fique claro, de uma vez por todas, que o único ato que pratiquei enquanto presidente da câmara que tem qualquer proximidade de coorelacionamento entre a empresa Selminho e a Câmara Municipal do Porto, foi ter outorgado uma procuração a uns advogados que não conhecia e com quem nunca falei, muito menos sobre o assunto para que representassem a câmara numa diligência do processo judicial que a Selminho tinha movido já então há anos contra a câmara”, explicou.

O autarca frisou que não fazia a menor ideia do conteúdo da diligência em causa e de qual seria a posição a adotar pela câmara na mesma. “Soube entretanto, que o resultado prático da diligência onde foi utilizada a referida procuração, se resumiu a suspender esse processo”.

Rui Moreira salientou que a 25 de outubro tomou posse para o segundo mandato como presidente da Câmara Municipal do Porto, função que tem vindo a manter ininterruptamente até à presente data e da qual não abdica. “Em defesa da dignidade e de todos os que empenhadamente exercem funções públicas e em particular daqueles que são responsáveis por cargos políticos que recuso ceder à demagogia e de me afastar do exercícios das minhas funções”.

O Ministério Público acusou o autarca do Porto de violar os deveres de legalidade e de imparcialidade em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial.

Segundo a acusação deduzida no passado dia 10 de dezembro, divulgada ao final da noite de sexta-feira no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto acusa o presidente da Câmara Municipal do Porto da “prática de um crime de prevaricação”, no âmbito do caso Selminho.

O Ministério Público (MP) considerou que o presidente da Câmara Municipal do Porto “violou os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público e de imparcialidade, em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial”.