A proposta avocada para o terceiro dia de debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada com votos contra do PCP e Iniciativa Liberal (IL), abstenção do Chega e Bloco de Esquerda e votos a favor dos restantes partidos.

Apesar do fantasma das coligações negativas que pairava sobre a discussão do OE2026, fruto das medidas aprovadas no ano anterior à revelia do Governo, PS e Chega voltaram não se entender quanto ao IVA zero depois de também não terem convergido no dia anterior (e novamente na sexta-feira) quanto às pensões. Governo suspira de alívio.

“Em 2026, o Governo reforça as medidas de incentivo à utilização, em ambulatório, dos medicamentos genéricos, com vista a aumentar a sua quota de mercado, em unidades, para, pelo menos, 55%”, aponta a proposta conjunta do PSD e CDS-PP, que foi hoje aprovada no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A iniciativa fazia parte do leque de propostas da bancada socialista no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas não passou devido ao voto contra das bancadas da direita durante o segundo dia de votações na especialidade.

A proposta que foi hoje aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), majora o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, de 65% para 80% da remuneração de referência.

O prolongamento do incentivo consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) recebeu a ‘luz verde’ na Assembleia da República, com a aprovação de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelos três deputados eleitos pelo PSD-Madeira, Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves.