No documento divulgado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), enviado aos sindicatos para a reunião negocial de quarta-feira, apresenta a proposta da tutela para rever o ECD, que, segundo a tutela, “clarifica e sistematiza os regimes aplicáveis, reforçando a coerência entre o ECD e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), salvaguardando a natureza especial da carreira docente”.