O Bloco quer ouvir com urgência no Parlamento o Governo depois de Bruxelas concluir que a “aplicação do regime de auxílios da Zona Franca da Madeira em Portugal” não cumpre as regras europeias. O BE deixa críticas à falta de fiscalização por parte da Autoridade Tributária central e da AT da Região Autónoma da Madeira. “A Zona Franca da Madeira continuou a ser utilizada para esquemas de planeamento fiscal agressivo”, disse a deputada Mariana Mortágua. Governo regional e a sociedade que gere a Zona Franca discordam das conclusões de Bruxelas.

O programa Eco-escola tem por objetivo reconhecer o trabalho realizado pelos estabelecimentos escolares em benefício do ambiente.

A Madeira tem 226 casos ativos de coronavírus, 42 importados e 184 de transmissão local.

O presidente do Governo da Madeira e líder do PSD Madeira não concorda com a decisão da Comissão Europeia de que não foram respeitadas as regras de auxílio de Estado. Deputado do PS na Assembleia da República pede que seja prolongado por mais um ano benefícios fiscais e que haja entendimento entre governo nacional e regional. SDM, entidade gestora da Zona Franca mostra-se surpreendida pela decisão e pelo timing.

Na comissão de Política Geral e Juventude, PSD, PS, e CDS-PP votaram a favor e PCP contra a renovação do Estado de Emergência. O parecer da Assembleia Regional considera que a regulamentação do Estado de Emergência, da responsabilidade do Governo da República Portuguesa, “deve respeitar os direitos políticos conferidos às Regiões Autónomas, excecionando, a legislação e/ou a regulamentação a produzir, em tudo aquilo que for competência desta, ao abrigo do seu Estatuto-Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira”.

CPPME e AICTPS pedem fecho mais tardio dos estabelecimentos e multas para quem não cumpra com as normas sanitárias. Baixa de impostos e verbas a fundo perdido são algumas soluções defendidas.