Os comunistas madeirenses alertam que o acesso aos apoios às empresas, que foram decretados pelos governos, requerem um conjunto de actos burocráticos que muita micro e pequenas empresas da região não vão ter condições humanas e técnicas para poder concretiza-las e para aceder aos referidos apoios.

Este guia reúne as práticas a adotar nesta nova fase de modo a que os empresários possam proceder à reabertura dos seus espaços comerciais em plena segurança, explicou Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O presidente do Governo da Madeira disse que a única forma que temos de controlar focos potenciais do vírus na região, e de proteger a vida dos cidadãos passa por se a capacidade de controlarmos as entradas na região. Miguel Albuquerque refere que “não estão a ser violados Direitos, Liberdades e Garantias. Estamos para proteger outros direitos, como o direito à saúde e à vida da restante população, para restringir e salvaguardar desses potenciais focos de infeção”, acrescentou o governante.

A Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil referiu que a providência judicial que foi colocada por esta cidadã madeirense foi “entretanto extinta, decorrido o tempo estritamente necessário à realização, em segurança, do teste COVID-19”.

Com esta retificação a Madeira fica sem novos casos reportados de coronavírus há 26 dias.

Umas das propostas que será debatida na Assembleia da República está relacionada com a prorrogação das duas prestações do pagamento do empréstimo do programa de ajustamento da região, correspondentes aos meses de julho e janeiro de 2021, na ordem dos 48 milhões de euros, e a outra proposta visa uma operação de financiamento líquido adicional a realizar pela região, no valor que estimado de 300 milhões de euros.