Se contratou um pacote turístico com uma agência, em princípio, o pacote incluí uma apólice de seguro de viagem (neste caso deve confirmar se as coberturas e respetivos capitais são suficientes).

Todos os consumidores já ouviram histórias de turistas que sofreram incómodos de saúde nas suas férias exóticas, desde as mais comuns diarreias até doenças graves como malária ou febre-amarela.

A DECO quer ajudar os consumidores a vencer essas dificuldades e a ultrapassar a crise.

A Região Autónoma da Madeira entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo para alargar a isenção de imposto à produção artesanal de aguardente de cana destinada exclusivamente ao consumo próprio. O objetivo é eliminar uma desigualdade face ao regime já aplicado às bebidas espirituosas produzidas a partir de frutos e salvaguardar uma tradição enraizada em várias comunidades rurais, assegurando simultaneamente o controlo fiscal e aduaneiro.

A contratação de seguros de proteção ao crédito é uma medida cautelar para que os consumidores possam fazer face a algum imprevisto no bom pagamento do crédito. São, também, uma garantia adicional para a os bancos e financeiras, daí fazer sentido que os mesmo sejam sugeridos pelas instituições aquando da celebração do contrato de crédito.

O Código Penal só considera crime o ato exibicionista, ou seja, aquele que tem uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais.