A terceira via para vender Novo Banco prevê Lone Star com 70%

Os norte-americanos da Lone Star querem ficar com pelo menos 70% do Novo Banco, soube o Jornal Económico junto de fonte conhecedora do processo. No domingo o comentador Luís Marques Mendes tinha revelado uma nova modalidade de venda que depende de Bruxelas, uma vez que altera a lei de Resolução que levou à criação do banco de transição, que passa por os norte-americanos ficarem com 65% ou “um pouco mais” do Novo Banco.

Ontem Mário Centeno, ministro das Finanças, disse pela primeira vez que o Novo Banco poderia ser vendido numa nova modalidade, diferente das duas anunciadas pelo Banco de Portugal, a 31 de março de 2016. Isto é, abaixo do 100%.

Essa nova modalidade decorre da proposta do Lone Star que para deixar cair a garantia que suportava desvalorizações dos activos aglutinados no Novo Banco, numa divisão apelidada de side-bank, exige uma entidade pública fique com uma posição minoritária no interesse económico do banco de transição.

Ora como se sabe o Artigo 145.º-R do Regime Geral das Instituições e Crédito prevê que a cessação da atividade da instituição de transição, é determinada pelo Banco de Portugal  logo que possível e (…) com a alienação a terceiro da totalidade dos direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução que tiverem sido transferidos para a instituição de transição”. Razão pela qual o Governo não pode optar por vender apenas parte do Novo Banco sem a autorização das entidades europeias. Essencialmente a DG Comp europeia, mas o BCE também deverá ser chamado ao assunto uma vez que se trata de uma lei do sector bancário.

O prazo para a venda dos activos e capital a 100% foi negociado pelo Governo anterior e estipulou uma data de 3 de agosto de 2017 como deadline para a venda.

Ontem depois dos comunicados do Banco de Portugal a assumir negociações exclusivas com o Lone Star, deixando para trás o Apollo/Centerbridge, e depois do comunicado do presidente do Lone Star para a Europa, Olivier Brahin, onde assume que mantém a equipe de gestão liderada por António Ramalho e o foco no crédito às empresas, Mário Centeno veio a público comentar a venda do Novo Banco “O caderno de encargos da venda é a 100%, mas existe também uma segunda via de negociação que não envolvia a venda dos 100%. Vamos ver. É uma matéria que está no contexto negocial. Há diferentes carris negociais que o Banco de Portugal tem trilhado. Temos de aguardar”.

Mário Centeno foi questionado pelos jornalistas depois da reunião do Eurogrupo sobre a Grécia. Mas ao referir-se à segunda via, estava na realidade a falar de uma terceira via, disse ao Jornal Económico fonte ligada ao processo. Isto é a via de o Estado, ou o Fundo de Resolução ficar com uma parte do capital do Novo Banco, que é a proposta do Lone Star. O ministro confirmou ainda contactos com Bruxelas. “Há contactos, normais neste processo, que visam garantir o pleno cumprimento das regras”, disse.

Reforçando que o objetivo é vender o Novo Banco a 100%, o ministro admitiu que pudesse não ser assim afinal. “Detalhes sobre o processo não os tenho neste momento”, disse Mário Centeno. Estabilidade financeira, da instituição e contas públicas, são as metas a ter em conta na venda do Novo Banco, disse Centeno.

A TVI anunciou que o Lone Star está a negociar com o Governo e com o Banco de Portugal para que o fundo de resolução, atual dono da instituição, fique com uma posição à volta dos 25%.

“A posição que o Governo tem assumido e que vai obviamente manter [é de não haver garantias de Estado]. É importante garantir o sucesso da transação para a estabilidade financeira e para a estabilidade da instituição, mas obviamente também para o impacto nas contas públicas”, disse à margem do Eurogrupo, aos canais de televisão.

Esta trata-se de uma terceira via, porque as duas vias que foram descritas pelo Banco de Portugal, uma era venda directa e outra venda em mercado, mas em ambas a venda a 100% do Novo Banco até 3 de agosto de 2017 era uma finalidade.

Em março do ano passado o Banco de Portugal definiu os termos do novo procedimento de venda da participação detida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, “na sequência do relançamento do processo de alienação anunciado a 15 de janeiro de 2016”.

Esse procedimento seguiria, numa primeira fase, em duas vias paralelas. “Por um lado, um ‘Procedimento de Venda Estratégica’ para alienação direta e competitiva do Novo Banco, direcionado a investidores estratégicos que sejam instituições de crédito, empresas de seguros e/ou que já detenham diretamente, ou sob gestão, participações acionistas qualificadas em instituições de crédito e/ou em empresas de seguros.  Por outro lado, “um ‘Procedimento de Venda em Mercado’, que, sujeito ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, pode resultar na colocação de ações junto de investidores institucionais e, eventualmente, numa oferta pública de ações do Novo Banco. Este procedimento poderá envolver um ou mais investidores designados de “cornerstone investors”, que celebrem um compromisso de compra de uma determinada percentagem de ações, em momento anterior à oferta pública”.

Ora quem concorresse à primeira via (a venda directa era prioritária) não podia concorrer à segunda e vice-versa.

Esta nova via da entrada do Estado numa posição minoritária, ou do Fundo de Resolução que é dos bancos, ficar com uma parte é uma novidade face a estas duas vias.

O Banco de Portugal anunciou esta manhã que decidiu avançar para “uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade” com a Lone Star com o objectivo de chegar a um acordo final para a venda do Novo Banco à gestora de Fundos de “private equity”.

O objectivo destas negociações exclusivas é chegar à “finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco”, adianta o regulador que gere o Fundo de Resolução nacional.

Marques Mendes disse no seu comentário semanal que poderá haver até 10% do capital (ou um pouco menos) do Novo Banco, detido por empresas ou grupos portugueses.