Acumulação de funções em cargos públicos origina 13 renúncias

O gabinete de apoio técnico jurídico da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um total de 631 declarações a incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos, que após análise originaram 13 casos de renúncia por acumulação ilegal de funções em 2018, noticiou o “Correio da Manhã” esta segunda-feira, 12 agosto.

Os 13 casos de renúncia envolvem titulares de cargos públicos que se enquadram no estatuto de pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central,regional e local do Estado, bem como no Estatuto do Gestor Público.

A PGR avaliou 631 declarações com o objetivo de aferir incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos, destacando que 54 declarações, ainda, não foram entregues, embora já tenham sido solicitadas aos respetivos titulares.

Segundo o CM, que cita o relatório de atividades da PGR, registaram-se também 63 pedidos de esclarecimento complementares. O documento revelou também que houve 12 pedidos de autorização de acumulação aceites e que um caso em que a decisão de incompatibilidade da PGR foi revertida.