AHRESP alerta para “inúmeros despejos” que põem em causa sobrevivência das empresas

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou esta quinta-feira para as eventuais consequências do fim do regime excecional de proteção de arrendatários, apelando à proteção dos inquilinos porque poderá originar “inúmeros despejos” e pôr em causa a “sobrevivência de muitas empresas” e dos postos de trabalho.

Até dia 30 de junho, a denúncia, caducidade, revogação e oposição à renovação de contratos de arrendamento estão suspensas, mas em breve os senhorios vão poder voltar a acionar os despejos, o que preocupa a associação que representa estabelecimentos como cafés e restaurantes.

“A concessão deste alargamento do regime estava dependente do regular pagamento da renda devida no respetivo mês, salvo se os arrendatários se encontrassem abrangidos pelo regime do diferimento de rendas ou se estiverem em causa estabelecimentos encerrados, por determinação legal ou administrativa desde, pelo menos, março de 2020 e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecessem encerrados”, recorda a AHRESP no boletim diário.

Segundo o jornal “Público”, os senhorios vão poder pôr fim a contratos por falta de pagamento de rendas a partir do próximo dia 1 de julho, depois de os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP terem rejeitado a proposta do Bloco de Esquerda em manter a suspensão dos prazos de arrendamento.

Testes elegíveis para o programa de apoio do Governo

A AHRESP defende ainda que os testes ao vírus SARS-CoV-2 sejam elegíveis no programa ADAPTAR 2.0, pois considera que depois de ter sido aprovado – no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) – nunca chegou a ser disponibilizado às empresas.

“O referido programa concebido para dar resposta financeira nomeadamente às necessidades de melhoria/alteração e redimensionamento de espaços, privilegiando a segurança e o bem-estar do consumidor deve também contemplar os custos com os testes laboratoriais para SARS-CoV-2 como despesas elegíveis, devendo ser urgentemente disponibilizado”, defende a entidade.