Alfredo Casimiro dá um prazo máximo de seis meses à TAP para refazer contratos

O conselho de administração da Groundforce dá um prazo de seis meses à TAP para refazer os contratos de sale and leaseback (venda e aluguer) que foram ‘rasgados’ pela empresa de handling por considerar que os meses colocam em causa a sua “sobrevivência”.

Na reunião que teve lugar na quarta-feira, 28 de abril, o conselho de administração decidiu “iniciar negociações com a TAP até um período máximo de 6 meses, de modo a encontrar uma solução com vista a refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”, segundo o comunicado divulgado ontem à noite.

Os contratos eram “desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o empregos dos seus 2.400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados”. Foi assim que Alfredo Casimiro, o maior acionista da empresa, justificou a sua decisão.

“Perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”, pode-se ler no comunicado divulgado por Alfredo Casimiro, que ocupa os cargos de presidente do conselho de administração e da comissão executiva na empresa.

A Groundforce é detida maioritariamente pela sociedade Pasogal (50,1%), propriedade do empresário Alfredo Casimiro. Os restantes 49,9% são detidos pelo grupo TAP, que por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português. A TAP é também o maior cliente da Grounforce, sendo responsável por cerca de 70% das suas operações.

O CA da Groundforce é composto por cinco elementos: três nomeados pela Pasogal e dois pelo grupo TAP. Dos três nomeados pela Pasogal, dois votaram a favor – Alfredo Casimiro e Gonçalo Faria de Carvalho -, com o terceiro Paulo Neto Leite a abster-se. Já os dois administradores nomeados pela TAP não puderam votar por “conflito de interesse”, avançou fonte oficial da Groundforce.

Em relação aos ordenados, os salários de maio já “estão assegurados” e espera-se que “nas próximas semanas” seja possível ter a “segurança necessária para garantir os de junho”, garantiu o empresário.

Contactado pelo Jornal Económico, o ministério das Infraestruturas não quis fazer comentários à decisão tomada pelo conselho de administração da Groundforce.

A empresa de gestão de passageiros, bagagem e carga nos aeroportos nacionais encaixou sete milhões de euros com esta venda, mas tinha de pagar mensalmente cerca de 460 mil euros à companhia aérea. Feitas as contas, em 15 meses a TAP recebia de volta os sete milhões de euros pagos à Groundforce, dinheiro que permitiu à empresa de handling ter fundos suficientes para pagar mais de dois meses de salário (parte de fevereiro que já estava em atraso, março e abril).

Este contrato previa, primeiro, a venda de ativos à TAP por sete milhões de euros; depois, a companhia aérea alugava de volta os equipamentos à Groundforce para esta poder continuar a operar.

Entre os equipamentos que a Groundforce vendeu à TAP encontram-se: tratores, ‘push backs’ (rebocadores), escadas e autocarros, entre outros equipamentos que servem de suporte à atividade de handling.

Para o futuro, a Pasogal espera “manter e desenvolver uma relação saudável com a TAP, como aquela que existiu entre 2012 e 2019, acreditando estarem reunidas as condições para regressar à normalidade, assim se confirme o número de voos previstos pelo Eurocontrol e pela IATA e desde que interesses externos e a tutela da TAP não interfiram no normal funcionamento da empresa”.

Conforme revelou o Jornal Económico recentemente, três operadores já sinalizaram junto do Governo o seu interesse em comprar a participação de Alfredo Casimiro: os belgas da Aviapartner, a norte-americana WFS e os espanhóis da Atitlan.

Banco Português de Fomento rejeitou empréstimo de 30 milhões

A 21 de abril, o Banco Português de Fomento (BPF) decidiu não aprovar o empréstimo de 30 milhões de euros pedido pelo conselho de administração da Groundforce a ser pago em seis anos e com um período de carência de 18 meses.

O banco mostrou as suas “reservas quanto à viabilidade económica e financeira da empresa, bem como à sua capacidade de reembolsar a linha de crédito solicitada”.

O BPF apontou para a “ausência da aprovação e implementação” de um “plano de reestruturação profundo, que adeque a estrutura de custos à nova realidade de receitas, e à recuperação lenta esperada para o setor da aviação comercial”.

Num documento citado pela Lusa, o banco também destacou a falta de garantia da “disponibilidade financeira robusta dos acionistas para cobrirem os mais de 40M [milhões] de prejuízos previstos para 2020-2021, e desta forma estabilizarem a recapitalização do balanço da empresa em todo o horizonte temporal da operação”.

Na sua análise, o BPF referiu igualmente que as licenças emitidas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a Groundforce operar nos aeroportos nacionais terminam entre 2023 e 2025.

Neste último ano, 70% do empréstimo “ainda estará por liquidar, podendo a empresa deixar de ter condições para operar”.