Alojamento Local: “Limpeza de inativos é necessária, mas foi, e é muito mal feita”, destaca Eduardo Miranda

Aquela que é considerada umas das prioridades do Governo pode vir a sofrer um duro revés. O desenvolvimento do interior de Portugal corre o risco de ficar estagnado devido ao Alojamento Local (AL). Isto porque, dos 100 municípios com maior índice de falta de envio do comprovativo para exercer esta atividade, mais de 80% encontra-se no interior do país, indica em declarações ao Jornal Económico (JE), o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.

“Isto mostra-nos duas coisas: a dificuldade em fazer chegar a informação nestas zonas, onde existem muitas pessoas idosas e também de terem lá muitas casas de emigrantes”, afirma Eduardo Miranda, alertando que tal cenário pode vir a destruir uma das prioridades do Executivo.

“O Governo diz que uma das prioridades é desenvolver o interior e o alojamento local, que em certas zonas é a única forma de alojamento turístico e não há dimensão para saber outras formas, como hotéis, mas o Governo não vai estar a andar uma década para trás no trabalho que se fez, desde que se criou esta lei em 2008”, refere.

As declarações do líder da ALEP surgem depois do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assumir que neste momento a autarquia “não pode, nem tem a capacidade, para estar a anular todas estas licenças“, que de acordo com os dados oficiais, conta com 19.917 registos de AL, tendo 11.447 feito prova de registo de atividade, o que significa que mais de 8.200 deverão ser cancelados por terem esgotado o prazo para o fazer.

Eduardo Miranda recorda que a associação já tinha dado o alerta para diversas situações relacionadas com o processo de validação dos comprovativos. “Primeiro, a forma como a lei foi feita. Completamente descuidada. A lei não define o que é inatividade, ou seja, quando é que posso ou não cancelar uma licença por inatividade se a inatividade não está descrita?”, questiona, realçando que a lei isentou quem faz habitação própria permanente até 120 dias de apresentar qualquer comprovativo.

“Isto vai de encontro ao que disse o presidente da câmara de Lisboa. Como é que vai cancelar uma licença se não sabe se o registo foi enviado ou se simplesmente está isento ou não enviou?”, questiona Eduardo Miranda, que aponta depois um terceiro problema comum nas autarquias, que se prende com a falta de recursos, dado que têm de possibilitar uma audiência e notificar os interessados.

“Como é que uma câmara vai ter recursos para fazer isso com milhares de licenças, diferenciando quem tem habitação própria e se está isenta?”, questiona, salientando que se criou um problema até de execução, por falta de diálogo entre as câmaras de forma a que sejam retirados do mercado os alojamentos que se encontram inativos.

“Uma limpeza dos [alojamentos] inativos que até é necessária, mas foi, e é muito mal feita. Ou seja, ao invés de se tentar resolver um problema das licenças fantasmas, acabaram por criar outro problema para as câmaras, essencialmente e para o sector”, refere Eduardo Miranda.

O presidente da ALEP alerta que a percentagem daqueles que correm maior risco de cancelamento dos registos caso as câmaras avancem com essa decisão é de 70% a 80%. “Isto destrói simplesmente a oferta que foi criada no interior. Há zonas onde não sobra nada, até zonas com interesse turístico. Perdemos milhares de alojamentos no interior”, sublinha.

Na última sexta-feira, o jornal “Público” adiantou que autarquias de Lisboa e do Porto estão dispostas a contrariar a lei que determina se os estabelecimento de alojamento local podem continuar a funcionar e ignorar assim se os mesmos conseguiram comprovar que se mantêm em atividade após o fecho do período para essa validação.

Para Eduardo Miranda, o ponto principal é que as autarquias mostrem cuidado neste processo, começando pela notificação e falarem posteriormente com os envolvidos antes de começarem a cancelar os registos de forma automática. “Nenhuma câmara até agora deu indicação de que vai fazer isto de forma automática e estão, de uma maneira ou outra, alinhadas com Lisboa. Se o fizerem de uma forma cega, vão criar situações de erros e injustiças”, salienta.