Nova etapa nas negociações para a descentralização e verbas para o Orçamento do Estado de 2023 ditam longo caderno de encargos de autarcas. Quase um terço dos municípios terão competências na área social em outubro e os resntantes no início do próximo ano.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) voltará à mesa das negociações com o Governo, em setembro, para a próxima etapa do processo de descentralização, focado na ação social, tendo como objetivo alcançar um acordo, similar ao da Educação.
Em declarações ao Jornal Económico (JE), a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, garante que as verbas para a transferência de competências nesta área “virão ainda perfeitamente a tempo de conseguirmos plasmar todas as situações necessárias nos orçamentos camarários” de 2023, uma exigência manifestada pelos autarcas. Aponta que, até 1 de outubro, 83 municípios terão competências na ação social, num universo de 277, e que os restantes tê-las-ão a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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