“Barril do petróleo desce mas portugueses têm pago mais”. PSD quer alterações na fatura dos combustíveis

A deputada do PSD Fátima Ramos apresentou esta quinta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução através do qual o partido recomenda ao governo que reforce a informação dada aos consumidores quanto à comercialização de combustíveis. “Queremos mais transparência e informação, que os consumidores conheçam todas as parcelas da fatura, incluindo as taxas e os impostos”, referiu, para continuar que “os contribuintes têm o direito a conhecer os impostos que pagam, o seu montante e o motivo das oscilações”.

“Mesmo quando o preço do barril do petróleo diminui, os portugueses têm pago mais”, disse, aludindo aos estudos internacionais que indicam que Portugal é dos países em que mais se paga pelo combustível. O estudo vem reforçar a evidência de que o preço dos derivados do petróleo acompanha as subidas dos mercados internacionais, mas não acompanha do mesmo modo as descidas.

A queixa é antiga, e estende-se ao período em que o anterior governo do PSD/CDS podia ter legislado no sentido do aumento da informação prestada aos consumidores, mas nunca o fez.

Segundo disse Fátima Ramos, o atual executivo “pinta a realidade com as cores da fantasia”. “A austeridade seria coisa do passado, prometeram virar a página, mas a verdade é que dão com uma mão enquanto tiram com a outra”, salientou. Verifica-se que a maioria governativa “opta por subir os impostos indiretos, porque sabe que são menos notados pelas pessoas”.

A social-democrata afirmou que “nunca estes impostos [indiretos] foram tão elevados” e considerou que o caso do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é “ainda mais grave”, pois “são, normalmente, as pessoas que vivem nas regiões mais pobres do interior, com menos transportes públicos,” que são mais afetadas.

Assinalando que “uma sociedade civil forte é uma sociedade informada” e que “o direito à informação dos consumidores se encontra consagrado na Constituição e acolhido na Lei de Defesa do Consumidor”, Fátima Ramos recordou que “são inúmeras as situações em que os consumidores não beneficiam dos seus direitos”. Neste sentido, e em 2017, os social-democratas apresentaram um conjunto de diplomas com o objetivo de defender os consumidores. “É nesta linha que surge a proposta em discussão”, explicou, sublinhando que “as faturas passadas nas estações de abastecimento de combustível não apresentam o detalhe necessário para que o consumidor possa compreender o preço final”. Para o PSD importa, assim, assegurar a transparência e a informação.