O gás de garrafa vai passar a ter preços regulados a partir da próxima segunda-feira, 18 de janeiro, e até ao final deste mês. A medida foi tomada no âmbito do confinamento decorrente do atual Estado de Emergência.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explicou hoje quais os preços que vigoram a partir de segunda-feira:
“Aos preços máximos destas garrafas de GPL, apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, os quais se aplicam às situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, disponibilizadas em local diferente do ponto de venda. O preço do serviço de entrega deve apenas ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço”, segundo a ERSE.
O regulador sublinha que a fiscalização no terreno do cumprimento da lei vai ser realizada pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e pelas forças e serviços de segurança e polícia municipal, a par de outras entidades.
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