Brexit: cenário de saída sem acordo fará Reino Unido cair num “vazio legal”, alerta porta-voz dos trabalhistas

O Reino Unido poderá cair num “vazio legal insustentável”, no caso de a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o seu gabinete não evitarem um cenário de saída do país da União Europeia (UE) sema cordo, avisa o porta-voz do Partido Trabalhista (Labour) para o Brexit, Keir Starmer, em declarações ao jornal “The Guardian“, no domingo, 26.

O Reino Unido tem até março de 2019 para concretizar a saída da UE, mas as condições para levar o processo a bom porto ainda não estão determinadas. É, por isso, que o cenário de um hard Brexit (saída à força, sem acordo com UE) e de um soft Brexit (saída a bem, com acordo com UE) da UE ainda são hipóteses reais e que até há quem proponha um segundo referendo sobre a situação de saída do Reino Unido da UE.

O ministro para o Brexit, Dominic Raab fez saber , a 23 de agosto, que o país tem legislação em vigor para lidar com o pior cenário do Brexit, uma saída da União Europeia sem acordo com Bruxelas, sem colocar o Reino Unido numa situação diplomática, social e políticamente instável. “Como Governo responsável, temos o dever de planear qualquer possibilidade. E para fazermos isto é necessário termos uma conversa sensível, responsável e realista sobre o que uma situação de ‘não-acordo’ significa na prática”, explicou, em conferência de imprensa. “Com ou sem acordo, as nossas instituições vão estar preparadas para o Brexit”, afiançou.

No decorrer dessa conferência de imprensa, o governo de Theresa May divulgou os primeiros 25 documentos, de um conjunto de 80, com informações sobre plano de ação se negociações com a União Europeia falharem.

Ainda que os responsáveis políticos do gabinete de May garantam uma saída em condições, com ou sem acordo com Bruxelas, o responsável do Partido Trabalhista para o Brexit, Keir Starmer, veio, agora, afirmar que a saída da UE sem acordo é arriscada. Uma análise dos ‘trabalhistas’ indica que uma nova legislação teria de se r aprovada, em tempo recorde, caso não haja acordo entre Londre e Bruxelas, sobretudo em quatro áreas políticas: Direitos dos cidadãos da UE; Regras de imigração para os viajantes da UE que entram na Grã-Bretanha; Criminosos detidos ao abrigo do mandado de captura europeu; fronteira irlandesa.

Mais, novos reguladores e outros órgãos públicos teriam de ser criados. Para Starmer, os 25 documentos divulgados na última quinta-feira representam um “golpe de relações públicas mal executado, projetado para convencer os deputados conservadores a apoiar uma proposta desacreditado da primeira-ministra”.

O ‘trabalhista’, escolhido para o cargo de Shadow Secretary of State for Exiting the European Union (porta-voz para o Brexit), um cargo criado pelo Partido Trabalhista para acompanhar de forma oficiosa o Brexit, acredita que o governo britânico “nem beliscou a superfície” do que seria necessário debater para preparar o Reino Unido para uma saída da UE sem acordo com a Bruxelas. O político britânico considera que há um risco sério do país cair num “vazio legal insustentável”.

Por um período máximo de dois anos, o que ficar acordado com Bruxelas, inicialmente, destina-se a permitir que a maioria da legislação e instituições existentes que abrangem a presença britânica na UE funcionem legalmente, enquanto o Reino Unido negoceia definitivamente a sua relação política e comercial com a UE.

E a questão reside mesmo neste ponto. Se até março de 2019 as negociações com Bruxelas para uma saída acordada fracassarem não é claro o que poderá acontecer.