Bruxelas pede mais explicações a Portugal sobre concessão da Zona Franca da Madeira
Em causa está a ausência de concurso público relativamente à concessão da Zona Franca da Madeira.
8 Novembro 2018, 15h34
Bruxelas enviou um parecer a Portugal relativo à concessão da Zona Franca da Madeira. Em causa está a ausência de concurso público. A Comissão Europeia (CE) considera que o contrato não pode beneficiar da isenção destas regras da União Europeia (UE) e deveria ter sido organizado um convite para apresentação de propostas.
A falta de convite diz a CE pode “ter discriminado operadores económicos” potencialmente interessados, violando as regras da UE relativamente à adjudicação de contratos de concessão.
O Estado português tem agora dois meses para responder a estas questões da comissão sob risco de ser instaurada uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.
