Câmaras usam aumento do salário mínimo para aumentar mais funcionários

Há autarquias a colocar os assistentes operacionais numa posição remuneratória mais elevada para proceder ao descongelamento de carreiras. A regra é que os funcionários que ganhem o salário mínimo passem a ganhar mais 3,58 euros, o que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera “inaceitável”, avança o jornal “Diário de Notícias”.

Com a subida do salário mínimo para 580 euros, os trabalhadores da função pública que auferem de salários mais baixos (como motoristas, telefonistas, auxiliares de educação e de ação médica) ficaram a 3,58 euros da posição remuneratória seguinte (a terceira da tabela remuneratória única – TRU).

Na ausência de resposta, há autarquias que decidiram avançar já com o descongelamento, sendo considerar o faseamento e pagaram os 3,58 euros por inteiro e outras avançaram com a colocação dos funcionários na posição seguinte da TRU – que corresponde a 653 euros.

Entre as câmaras e juntas de freguesia que tomaram esta opção estão várias da região centro do país e a Câmara Municipal de Lisboa, segundo dados da Fesap. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo prevê que seja aprovada legislação “própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente, das que resultem das sucessivas atualizações da retribuição mínima mensal garantida”.

Os sindicatos da função pública já tinham alertado para as injustiças no descongelamento de carreiras. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, diz que o Governo deve apresentar na próxima semana “soluções claras e concretas” que “corrijam estas situações de flagrante injustiça”. Também a Frente Comum considera que estes aumentos de 3,58 euros são “inaceitáveis”.