Catalunha: Parlamento leva caso Puigdemont ao Tribunal Europeu

O Parlamento catalão anunciou esta terça-feira que vai apresentar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos um recurso a pedir que o líder do partido independentista JxCat, Carles Puigdemont, refugiado em Bruxelas há vários meses, possa ser investido como presidente daquela comunidade autónoma espanhola.

A assembleia, com uma maioria de deputados independentistas, avançar que o seu presidente, Roger Torrent – um dos dirigentes da Esquerda Republicana da Catalunha, que com o JxCat e a CUP, compõe aquela maioria – vai apresentar “um pedido de medidas preventivas” para “proteger os direitos de Puigdemont para se apresentar de forma efetiva ao debate de investidura”.

Carles Puigdemont, acusado de crimes de rebelião, sedição e peculato depois de o governo central espanhol ter dissolvido o parlamento da Catalunha, destituído o executivo regional que presidia e convocado eleições regionais na sequência de um processo de independência ilegalizado, não tem nem autorização para aceder ao Parlamento, nem enquadramento para se mover livremente no território.

Além disso, o Tribunal Constitucional espanhol recusou aceitar que Puigdemont assuma a presidência do próximo governo da autonomia a partir de Bruxelas. Desde então, o Parlamento tem vindo a estudar várias possibilidades de rodear o problema. Uma delas seria a nomeação de outro nome para presidente da Generalitat, que de algum modo fosse o representante de Puigdemont na Catalunha.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos verifica o respeito dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos nos 47 países que pertencem ao Conselho da Europa, de que Portugal também faz parte.