A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) avaliou o produto de poupança lançado pelo Estado português em outubro de 2017, gerido pelo IGCP, destinado a captar a poupança de particulares. E concluiu: os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) “são pouco interessantes e há depósitos com rendimento superior”.
Segundo a Proteste Investe, os CTPC rendem 1% líquidos ao ano, menos do que o rendimento de 1,6% garantido pelos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).
Análise desta que deixa de ser possível fazer novas subscrições CTPM, pelo que quem tem estes produtos, lançados a 31 de outubro de 2013, deve mantê-los, pois “são um investimento mais vantajoso”.
Recorde-se que os CTPM são um produto de dívida pública com maturidade de sete anos e cujo lançamento coincide com o final do seu período de subscrição, que tinham maturidade de cinco anos.
“Se procura uma solução rentável para poupar, compare vários produtos no nosso simulador”, aconselha a Proteste Investe.
A subscrição dos CTPC está disponível a partir de 1.000 euros, por um prazo mínimo de sete anos (nos anteriores CTPM o montante mínimo era igual, mas o prazo era de cinco anos). Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual (não há capitalização de juros) e o resgate é possível um ano após a data em que subscreveu. Passado o primeiro ano, podem ser feitos resgates a qualquer altura. Porém, perderá a totalidade dos juros ganhos desde o último vencimento de juros até à data do resgate.
A partir do segundo ano, os novos CTPC trazem um prémio que depende do crescimento do PIB. Mas a forma de cálculo, frisa a Proteste Investe, ”é mais desfavorável e acompanhada por uma redução muito acentuada das taxas base face aos CTPM”.
Enquanto os CTPM garantiam um rendimento líquido de 1,6% ao fim de cinco anos, nos CTPC a taxa garantida é de apenas 1% líquidos, após sete anos. Ou seja, conclui a Proteste Investe, “um dos produtos de capital garantido que se apresentava como uma hipótese atrativa de investimento levou uma machadada no rendimento”.
As taxas de juro fixadas para as subscrições a realizar a partir de 30 de Outubro dos CTPC variam entre 0,75% e 2,25% bruta.
Entre as diferenças face aos CTPM, destaca-se que os CTPC têm mais dois anos de duração e oferecem taxas de juro significativamente mais baixas. Neste último caso, os Certificados do Tesouro Poupança Mais não sofreram revisão das taxas durante dois anos o que contribuiu para que, em outubro de 2017, estivessem a oferecer um prémio significativo face à remuneração da dívida pública portuguesa que se encontra no mercado e cujas taxas têm vindo a descer.
Prémio em função do PIB a partir do 2.º ano
Além das taxas fixas, há ainda um fator adicional a ter em conta no rendimento anual: a partir do segundo ano é acrescido um prémio correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.
O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano (que é atingido se o crescimento do PIB for de 3%).
Os especialistas da Proteste Investe fizeram uma simulação para saber quanto ganha com os CTPC se a taxa de crescimento do PIB for de 2% nos próximos anos.
Apontada como uma simulação “bastante optimista”, mesmo nesse caso, a DECO/Proteste conclui que o rendimento que iria obter com os CTPC (TAEL de 1,5%) é inferior ao mínimo garantido pelos anteriores CTPM (TAEL de 1,6%). “Pelo que não se deixe impressionar pelo bónus em função do PIB a partir do segundo ano. Para igualar o rendimento mínimo dos CTPM, o crescimento do PIB teria que ser de 2,5% ao ano, em todos os anos”, alertam os especialistas.
A análise realça ainda que “os CTPC são pouco interessantes e há depósitos com rendimento superior”.
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