CFP: 16 municípios concentram 89% da dívida em atraso

Entre os 308 municípios portugueses, 16 concentravam 89% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em dezembro de 2018, segundo o Conselho de Finanças Públicas. No relatório “Execução Orçamental da Administração Local 2018”, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que a despesa por pagar dos municípios terá aumentado ligeiramente no ano passado.

Segundo o CFP são estes: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Vila Real de Santo António, Paredes, Setúbal, Caminha, Ourique, Tábua, Tarouca, Peso da Régua, Tabuaço, Freixo de Espada à Cinta, Machico, Alpiarça e Mourão.

“A despesa por pagar dos municípios terá aumentado ligeiramente em 2018, com o aumento dos passivos não financeiros, apesar da diminuição das contas a pagar e dos pagamentos em atraso”, refere o CFP, que explica que “as contas a pagar constituem um subconjunto dos passivos não financeiros e correspondem à dívida vencida ou vincenda”, enquanto “os pagamentos em atraso são a parte desta dívida que está nessa situação há mais de 90 dias”.

Segundo a análise, em 2018, e excluindo dívidas de transferências para entidades das Administrações Públicas (AP), os passivos não financeiros dos municípios aumentaram 10 milhões de euros.

“Para esta evolução contribuíram sobretudo as aquisições de bens e serviços correntes, uma vez que os passivos referentes a despesas de investimento (aquisições de bens de capital na ótica da contabilidade pública) diminuíram em 2018. Ao invés, as contas a pagar registaram uma redução tanto da dívida decorrente da despesa de capital como da despesa corrente primária, resultando numa diminuição global de 50 milhões de euros em termos comparáveis”, refere o relatório.

Segundo o CFP, a parte da despesa por pagar já em atraso registou uma melhoria homóloga, mantendo a trajetória de redução inicia em 2012.

“Apesar de ter aumentado desde o início do ano de 2018 até agosto, o stock de pagamentos em atraso infletiu a trajetória no último quadrimestre do ano, registando uma diminuição de mais de 10% relativamente a 2017 (cerca de 10 milhões de euros)”, realça. “Para esta evolução contribuiu o recurso à assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a empréstimos de saneamento financeiro”.