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Comissão de processamento no Crédito Habitação: famílias perdem poupança de 43 milhões por ano

Na sequência da discussão do projeto de lei que visa eliminar a comissão de processamento e que será apenas aplicável aos novos contratos, o ComparaJá.pt calculou quais as poupanças potenciais que as famílias que detêm um crédito habitação prévio à aprovação desta nova legislação irão perder por não estarem abrangidas pela mesma.
23 Julho 2020, 20h59

A comissão de processamento da prestação do crédito habitação consiste num encargo mensal que os bancos cobram aos consumidores no momento de receber o pagamento de cada prestação do empréstimo e que agrega as despesas com o processamento da prestação e das comunicações associadas.

Os números do mercado do crédito à habitação

  • 1,47 milhões de contratos de contratos ativos

Conforme os dados do Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, publicado pelo Banco de Portugal a 31 de dezembro de 2018, as instituições de crédito tinham em carteira cerca de 1,47 milhões de contratos de crédito à habitação.

Evolução do Número de Contratos de Crédito Habitação | 2012 – 2018
Ano Número de Contratos
2012 [a] 1 617 735
2013 [a] 1 553 537
2014 [b] 1 563 540
2015 [b] 1 544 033
2016 [c] 1 557 952
2017 [c] 1 530 739
2018 [c] 1 472 895
  • [a] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2013, BdP.
  • [b] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2015, BdP.
  • [c] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2018, BdP.
  • Prazo inicial médio de 32,7 anos

Por sua vez, e conforme o mesmo relatório do regulador, o prazo inicial médio dos contratos vivos em carteira era de 32,7 anos.

Prazo Médio de Contratação no Crédito Habitação por ano | 2011 – 2018
Ano Prazo Médio de Contratação
2011 [a] 34,1
2012 [a] 31,1
2013 [b] 29,6
2014 [b] 30,8
2015 [b] 32,1
2016 [c] 32,8
2017 [c] 33,3
2018 [c] 33,4
  • [a] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2013, BdP.
  • [b] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2015, BdP.
  • [c] Fonte: Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho 2018, BdP.

Qual o valor da Comissão de Processamento da Prestação no Crédito Habitação?

Já de acordo com os dados compilados pelo ComparaJá.pt a partir dos preçários dos vários bancos, é possível perceber que o valor desta comissão chega a ultrapassar os três euros em algumas instituições. Apenas dois bancos isentam atualmente os consumidores destes custos.

Comissão de Processamento da Prestação no Crédito Habitação
Instituição Bancária Comissão (inclui Imposto do Selo)
Bankinter 2,60 €
Santander 3,02 €
ActivoBank 2,86 €
Crédito Agrícola 2,86 €
Eurobic 1,56 €
Banco CTT 2,08 €
Millennium BCP 2,86 €
Abanca 0 €
Montepio 2,86 €
BPI 0 €
CGD 2,86 €
Banco Best 3,64 €
Novo Banco 3,64 €
UCI 1,77 €
  • Dados conforme preçários dos bancos a 24 de junho de 2020.

Famílias vão perder possibilidade de poupar 43 milhões de euros por ano

Tendo em conta o peso proporcional dos cinco grandes bancos – Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI, Novo Banco e Millennium bcp –, os quais agregam cerca de 80% do mercado, representando, portanto, as outras instituições os 20% restantes, conclui-se que o valor médio da comissão de processamento mensal se fixa em 2,43 euros. Tal significa que uma família tem um custo anual médio de 29,16 euros com esta comissão.

Atendendo a que o prazo médio dos créditos ativos se fixa em 32,7 anos, tal significa uma poupança total de 954 euros no final do crédito.

Já se considerarmos o total de 1.472.895 contratos ativos atualmente, a poupança anual para o conjunto dos consumidores ascenderá a 42,95 milhões de euros.‬

Comprova-se, portanto, que, devido à não abrangência dos contratos de crédito habitação prévios à aprovação da nova lei, as famílias nacionais irão perder a possibilidade de poupar cerca de 43 milhões de euros por ano.

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