Comissão Europeia diz que TAP “não era elegível” para receber apoios relativos à crise da pandemia
Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão. É este o nome dos apoios que a Comissão Europeia está a conceder às companhias aéreas europeias devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
É também este apoio que foi abordado no Parlamento esta semana pelos principais dirigentes da TAP e levou o Governo a pronunciar-se hoje sobre o tema.
É que Bruxelas rejeitou apoiar a TAP ao âmbito deste programa, devido aos problemas financeiros da companhia aérea.
“A TAP, que enfrentava dificuldades já antes do surto do coronavírus (ou seja, em 31 de dezembro de 2019), não era elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais da Comissão”, disse hoje um porta-voz da Comissão Europeia.
Bruxelas também diz que notificada pelo Governo português para o empréstimo de 1.200 milhões de euros, e não para apoios relativos à pandemia da Covid-19.
“A 9 de junho, Portugal notificou a Comissão da sua intenção de conceder um empréstimo de emergência no valor de 1,2 mil milhões de euros à TAP, ao abrigo das Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação”, afirmou.
Na decisão anunciada a 10 de junho, a Comissão Europeia decidiu que “a TAP não é elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais, destinado a apoiar empresas que de outro modo seriam viáveis”. No entanto, deu luz verde ao Estado português para realizar um empréstimo até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.
Este empréstimo tem de ser reembolsado no espaço de seis meses ou a companhia aérea tem de ser submetida a um plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.
O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, disse esta semana que a companhia não vai conseguir pagar o empréstimo e que já está a trabalhar no plano de reestruturação, com o objetivo de entregar o plano daqui a três meses Bruxelas, para ter os restantes três meses para negociar com a Comissão Europeia.
O gestor também avisou que a Comissão Europeia vai ser “extremamente dura” com a TAP quando chegar a hora de aprovar o plano de reestruturação para a companhia aérea.
CEO da TAP criticou Bruxelas
“O caminho que a Comissão Europeia decidiu foi, na nossa visão, injusto”, disse o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, no Parlamento na terça-feira.
Conforme explicou Antonoaldo Neves, a “TAP SA é quem vai tomar empréstimo do Estado português”, e esta empresa “não está em dificuldades, segundo os critérios da Comissão Europeia”. Já a TAP SGPS está “em dificuldades”, devido à operação de manutenção no Brasil, apontando que esta empresa “deve dinheiro” à TAP SA.
“Não compreendemos porque a TAP SA não pode ter acesso ao quadro temporário”, disse Antonoaldo Neves sobre a recusa de Bruxelas em aceitar que a empresa aceda aos apoios aprovados para as empresas europeias devido à crise económica provocada pela pandemia da Covid-19.
Governo disse que plano para a TAP foi uma imposição de Bruxelas
“[Este plano] foi o único que foi aceite [pela Comissão Europeia]. Não fomos nós que o propusemos, foi a Comissão Europeia que o impôs”, disse hoje o ministro das Infraestruturas em entrevista ao ‘podcast’ “Política com Palavra”, do PS, citado pela Lusa.
Pedro Nuno Santos explicou que “os representantes do Estado português, nos contactos com a Comissão Europeia, defenderam o recurso ao quadro temporário”, isto é, os apoios previstos no âmbito da pandemia da Covid-19.
Mas Bruxelas entendeu a “TAP era uma empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer” a essa opção.
Desta forma, esta opção é a “única” em “cima da mesa”, que Bruxelas “disse que estava disponível para a TAP”, segundo o ministro da tutela.
Chairman da TAP: “Estado português defendeu os interesses da TAP em Bruxelas do primeiro ao último minuto”
O presidente do Conselho de Administração da TAP garantiu na quarta-feira que o Estado português defendeu os interesses da companhia aérea junto da Comissão Europeia nas conversações sobre o modelo de apoio para a empresa.
“A Comissão Europeia tem as contas da TAP, olha para o balanço e vê um grupo que tinha 600 milhões de capitais próprios negativos no final de 2019”, destacou em audição na comissão parlamentar de economia.
“Há todo um historial que leva a qualificar a TAP como um grupo em dificuldades, não vejo como nos podemos espantar. A Comissão Europeia considerou ser a TAP uma empresa com dificuldades”, apontou.
“Um dos requisitos essenciais é a empresa não poder ser classificada como uma empresa em dificuldades no final de 2019. Foram feitas várias tentativas de evitar a reestruturação”, garantiu.
